STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS, mas segurado não terá de devolver valores

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas os segurados não vão precisar devolver o valor que receberam após vencer ação na Justiça sobre o tema.

Os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a correção

O caso está sendo julgado no plenário virtual da corte, com previsão de encerramento às 23h59 de terça-feira (25). Até agora, seis ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, votando contra a revisão e pela não devolução dos valores: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso —que se aposentou—, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. São a favor da revisão os ministros André Mendonça e Rosa Weber. Rosa votou antes de se aposentar.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.

A decisão que for tomada valerá para todos os processos do tipo no país. Os segurados não precisarão devolver os valores, mas a aposentadoria ou pensão será reduzida.

A ação em julgamento é o recurso extraordinário 1.276.977, que trata diretamente sobre a correção. A tese da revisão já havia sido derrubada pelo Supremo em julgamento em 2024.

O voto que formou maioria foi do ministro Nunes Marques. Ele já havia se mostrado contra a revisão desde 2022, e chegou a fazer uma manobra para que a aprovação não ocorresse no plenário virtual. A correção já havia sido aprovada, mas faltando minutos para o fim do julgamento, ele pediu destaque e levou o caso ao plenário físico.

No final daquele ano, a revisão foi aprovada em julgamento presencial, porém, em 2024, ao julgar dois outros processos de 1999 sobre o fator previdenciária, a tese foi derrubada. O processo da revisão em sim, ainda precisava ser analisado.

Houve novas derrotas para os aposentados. O próprio Alexandre de Moraes, que era favorável, votou contra. A ministra Cármen Lúcia, também a favor, votou contra. A decisão representa uma vitória para o governo, que informou haver um gasto de R$ 480 bilhões aos cofres públicos casso tivesse de pagar a correção.

Os valores são contestados. Isso porque não seria todos os segurados que seriam beneficiados. A revisão, em tese, é mais vantajosa para quem tinha valores altos de salários antes do Plano Real. Além disso, com a reforma da Previdência de 1999, ela ficou limitada, já que o cálculo da aposentadoria foi modificado.