Secretaria da Reforma Tributária é extinta, e Bernard Appy deixa o cargo

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda foi extinta nesta quinta-feira (6). Com isso, o economista Bernard Appy não é mais secretário.

Ele planejava deixar a função desde o ano passado, mas o atraso na votação do segundo projeto de regulamentação da reforma —que agora só depende de uma última análise pela Câmara– adiou os planos para 2025.

Três ex-integrantes da Sert continuarão a trabalhar na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda em questões relacionadas à reforma: Rodrigo Orair, Manoel Procópio e João Nobre.

Appy estava no cargo desde janeiro de 2023, quando o presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criaram o órgão que iria coordenar os trabalhos para viabilizar a reforma, cujo projeto original foi apresentado em 2019.

A PEC 45/2019 tinha como base uma proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), do qual Appy era diretor, inspirada no projeto "Nossa reforma tributária", do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito-SP.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional da reforma, depois de décadas de tentativas frustradas para mudar as regras de tributação do consumo. No ano seguinte, foi votada a primeira lei complementar que regulamenta o tema.

Um artigo escrito pelo então secretário —"Reforma tributária: os ganhos são para todos"— em 27 de fevereiro de 2023 marcou a estreia do blog Que Imposto É Esse.

Appy havia trabalho nos dois primeiros governos do presidente Lula, como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, entre outras funções. Em 2015, participou da fundação do CCiF.

No lugar da Sert foi criada a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.