MPF aciona diretor-geral da Abin na Justiça por acesso a relatório sobre crise do oxigênio

O Ministério Público Federal no Amazonas entrou com um mandado de segurança pedindo que o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, apresente relatórios produzidos na pandemia de Covid-19 com alertas ao governo Jair Bolsonaro sobre a crise de oxigênio no estado.

A petição inicial foi apresentada na última terça-feira (11) pelo procurador da República Igor Jordão Alves à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. No documento, ele afirma que a Abin se negou a fornecer informações pedidas pelo MPF, o que motivou a apresentação do mandado de segurança.

No documento, Jordão Alves pede que o diretor-geral da Abin cumpra, em 48 horas, a solicitação de encaminhar todos os relatórios elaborados pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a situação da pandemia de Covid-19 no Amazonas. O estado sofreu uma crise de desabastecimento de oxigênio que resultou na morte de dezenas de pacientes por asfixia.

O procurador também pede acesso a todas as comunicações que comprovem que os relatórios produzidos foram repassados para as autoridades de Poder Executivo Federal e informações e comprovações sobre eventuais comunicações dos dados ao governo do Amazonas e ao município de Manaus.

Jordão Alves diz que o pedido de acesso aos relatórios busca viabilizar a "reparação e a indenização às vítimas da crise de desabastecimento de oxigênio medicinal no Estado do Amazonas, ocorrida em janeiro de 2021".

O procurador cita a publicação de reportagens que mencionam a existência de relatórios produzidos pela Abin nos quais o órgão comunicou o governo federal sobre a possibilidade de saturação da rede de saúde do Amazonas. No entanto, afirma que, quando o MPF solicitou formalmente acesso aos dados via ofício, não recebeu resposta do órgão de inteligência.

"A obtenção dos relatórios produzidos pela Abin é essencial para corroborar a previsibilidade dos eventos lesivos, razão pela qual configura matéria probatória relevante para fixação da responsabilidade civil dos entes federativos", afirma.

No documento, o procurador diz que a "recusa injustificada da autoridade coatora em cumprir a requisição, portanto, obstrui o direito-dever constitucional de o Ministério Público zelar pelos direitos fundamentais e de promover as medidas necessárias à sua garantia, tornando o ato de omissão diretamente lesivo ao direito líquido e certo ora invocado".

Segundo Jordão Alves, as informações são de interesse público e não sujeitas às hipóteses de sigilo.

A Abin informa que não foi notificada sobre o mandado. Integrantes da agência dizem que todas as informações disponíveis já foram entregues por meio da Casa Civil e que mais de 1.100 documentos referentes à Covid-19 são públicos e estão disponíveis no site da Abin.