Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na gestão pública
Por Luany Galdeano, FOlhapress
18/11/2025 às 13:29
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, que traz, entre outras regras, a proibição do uso de expressões de gênero neutro na comunicação da gestão pública.
Pela lei, órgãos de governo ficam proibidos de "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".
O texto traz ainda outras normas ortográficas e gramaticais com o objetivo de tornar a interlocução com o cidadão mais simples de ser entendida. Entre elas, a prioridade de uso de frases curtas e em ordem direta, de palavras comuns de fácil compreensão, e de sinônimos para termos técnicos ou jargões.
A política de linguagem simples também busca reduzir os custos administrativos com o atendimento ao cidadão e facilitar a participação popular nas decisões de governo. A lei estabelece ainda que as mensagens devem ser testadas com o público-alvo, para garantir que estejam compreensíveis.
Se a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, o governo também deve publicar, se possível, outra versão na língua do destinário.
O uso de linguagem neutra, com termos como "todes" e "elu", é alvo de debates entre uma ala da esquerda mais vinculada aos movimentos sociais e a oposição ao governo. Logo no início do mandato do presidente Lula, houve casos de autoridades que tomaram posse em cargos usando expressões com gênero neutro.
Quandoo ministro da Saúde Alexandre Padilha, antes ministro das Relações Institucionais, tomou posse no cargo hoje ocupado por Gleisi Hoffmann, ele iniciou seu primeiro discurso com "boa tarde a todas, a todos e a todes".
A linguagem neutra também tem sido disputa em outros entes da federação, que agora não poderão mais adotá-la. Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam essa linguagem, "por violação à competência legislativa da União".