Deputado Márcio Marinho promove seminário sobre reparação econômica e igualdade racial na Bahia

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) promove, na próxima quinta-feira (6), às 13h, um seminário sobre PEC 27/2024, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o tema “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”.

O evento reunirá parlamentares de âmbito federal e estadual, autoridades, lideranças culturais e especialistas para discutir ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento da diversidade cultural no país. De acordo com Marcio Marinho, o objetivo é aprofundar o debate sobre mecanismos de reparação econômica e inclusão social, com destaque para a Bahia, estado que concentra a maior representatividade da população negra do Brasil.

A iniciativa integra o calendário de audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O debate tem percorrido diferentes estados e busca ampliar a escuta sobre as medidas de reparação econômica e social.

Para o deputado Márcio Marinho, 1º vice-presidente da Comissão Especial, a proposta representa um avanço histórico. “A PEC 27/2024 é um marco. Estamos construindo um texto constitucional que garante não apenas o reconhecimento da desigualdade racial, mas também o compromisso do Estado com a reparação e a promoção da igualdade de oportunidades”, afirmou.

Marinho destaca ainda que a Bahia, estado com a maior população negra do país, carrega em sua formação o legado da resistência afro-brasileira. “Mais de 80% dos baianos se autodeclaram pretos ou pardos. A Bahia é reconhecida como o berço da identidade negra nacional, onde as expressões culturais, religiosas e políticas do povo negro ajudaram a moldar o Brasil”, ressaltou.

Sobre a PEC 27/2024  

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo considerada constitucional e admitida para tramitação. Agora, segue para análise na Comissão Especial, etapa que antecede a votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

A Comissão Especial é composta pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente; pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos), 1º vice-presidente; pela deputada Dandara (PT-MG), 2ª vice-presidente; pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA), 3º vice-presidente; e pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria. Também integra a composição o deputado Damião Feliciano (União-PB), coordenador da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, reforçando o compromisso coletivo com o avanço das pautas de igualdade racial e reparação histórica no país.  

Expositores convidados para seminário:

Elias de Oliveira Sampaio - Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Isaura Genoveva Neta - Secretária Municipal da Reparação da Prefeitura de Salvador (SEMUR). 

Lígia Margarida Gomes - Presidenta da Associação Protetora dos Desvalidos (SPD), a mais antiga organização negra regulamentada do Brasil (fundada em 1832). 

Silvia Cerqueira Jurista - advogada especializada em Direitos para as Mulheres e Afrodescendentes. Ex-presidente da Associação Nacional de Advogados e Advogadas Negras (ANAAD).

Maíra Vida - Colaboradora do Escritório da América do Sul do Alto comissariado da ONU para o debate sobre Direito e Justiça Reparatória no Brasil.

Marcelo Gentil - Presidente de Relações Institucionais do Olodum.

Olívia Santana – Deputada Estadual.

Tatiana Dias Gomes - Professora da UFBA e Coordenadora do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR).