Conselho Superior da Defensoria aprova regulamento de novo concurso para defensor público

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) deu um novo passo nos preparativos para o IX Concurso Público para ingresso na Classe Inicial I da carreira de defensor público do Estado da Bahia. Nesta segunda-feira, 3, entre as pautas da 238ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da instituição aprovou, por unanimidade, a regulamentação do certame. 

A resolução será publicada, em detalhes, no Diário Oficial da Defensoria e entre as primeiras novidades já definidas para este novo concurso estão a reserva de 2% das vagas para a população quilombola, o acréscimo de novas disciplinas no conteúdo programático e a retirada da chamada cláusula de barreira, que estabelecia uma quantidade máxima de candidatos aprovados para a fase seguinte do concurso. 

“Uma das inovações que trazemos para este concurso é que derrubamos a cláusula de barreira relacionada às pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas. Isso significa que não haverá uma limitação no quantitativo dessas pessoas candidatas, desde que tenham atingido as notas mínimas exigidas de classificação nas etapas anteriores”, anunciou, durante a sessão, a defensora pública geral e presidente do Conselho, Camila Canário.

Ainda de acordo com a defensora-geral, o concurso, que teve a última lista de aprovados esgotada após todos os aprovados terem sido convocados, contribui para o fortalecimento e a expansão da instituição. “O regulamento do concurso é a reafirmação do compromisso dessa Administração Superior com a necessidade de expansão dos serviços da Defensoria Pública para que possamos, cada vez mais, fomentar o alcance para todo o Estado da Bahia e os usuários vulnerabilizados tenham acesso qualitativo à jurisdição através da Defensoria Pública”, ressaltou.

Além da defensora-geral Camila Canário, a 238ª Sessão Ordinária do colegiado contou com a participação dos seguintes conselheiros: a subdefensora pública geral, Mônica Soares; a corregedora-geral, Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira; os defensores Andrea Tourinho, Danilo Mattos Fernandes, Elaina Rosas, Jamara Saldanha, Paloma Rebouças, Welington Ribeiro; a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep), Bethânia Ferreira; e a ouvidora-adjunta Tiffany Odara.