Comissões da Câmara de Salvador aprovam vetos parciais de projetos do Executivo e projeto de subsídio do transporte público

Após uma reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizada nesta quinta-feira pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, os vereadores aprovaram três vetos parciais de projetos do Executivo e o “novo” projeto de subsídio do transporte público da capital baiana.

Em entrevista exclusiva ao Política Livre, o presidente da CCJ, vereador Sidninho (PP), afirmou que as comissões aprovaram os vetos propostos pelo chefe do Palácio Thomé de Souza aos Projetos 175/2024, 396/2025 e 340/2025, além da aprovação, no âmbito das comissões, do Projeto de Lei 522/2025, de autoria do Executivo soteropolitano, que trata do subsídio ao transporte público da capital.

Foram mantidos os seguintes vetos:

• Artigo 10 do Projeto de Lei nº 175/2024, que trata do ordenamento do uso e da ocupação do solo do município;

• Artigo 22, inciso IV, do Projeto de Lei nº 396/2025, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e do Programa Renova Centro;

• Parágrafo 2º do artigo 6º e artigo 11 do Projeto de Lei nº 340/2025, que também versa sobre a autorização de subsídios ao transporte público.

Na reunião extraordinária, as comissões da Casa Legislativa também aprovaram o Projeto de Lei nº 522/2025, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo e ao subsistema complementar para o exercício de 2025.

O projeto, apresentado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), prevê a continuidade do apoio financeiro ao sistema de transporte por ônibus convencional e complementar, com o objetivo de equilibrar os custos operacionais e manter a tarifa cobrada aos usuários, além de estipular o valor do subsídio para 2025.

Ainda de acordo com Sidninho, o texto recebeu voto contrário apenas do vereador Hamilton Assis (PSOL).

“Os vetos e o projeto agora seguem para deliberação em plenário. Acredito que deve acontecer na segunda-feira (17)”, afirmou Sidninho.