Aladilce volta a criticar ritmo de votações na Câmara e cobra debate de Plano Municipal de Segurança

Líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) voltou a criticar o ritmo de votações na Casa e cobrou mais tempo para discutir os projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), incluindo o Plano Municipal de Segurança Pública, que tem previsão para ser encaminhado ao Legislativo soteropolitano ainda esta semana.

“A Câmara está de portas abertas para todos os projetos que o prefeito enviar para cá. É nossa obrigação apreciar e votar as propostas do Executivo. Agora, nós precisamos de tempo, de tranquilidade, primeiro para dar publicidade, porque não basta os vereadores e vereadoras lerem ou terem acesso aos projetos. É necessário compreender as matérias, aprofundar os conteúdos, buscar assessoria e, muitas vezes, convocar a população, através de audiências públicas, para contribuir. Democracia é isso”, afirmou.

De acordo com a comunista, o chefe do Executivo soteropolitano tem atropelado a tramitação legislativa ao enviar um grande volume de matérias em pouco tempo.

“Eu continuo indignada com a maneira como o prefeito manda os projetos para cá. Neste semestre, ele resolveu mandar um pacotaço, foram quase 20 projetos. Por mais que o presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), tenha boa vontade com o Executivo, a pressão é enorme. São projetos muito sérios, como o plano de saneamento, que não teve nenhuma audiência pública, a audiência aconteceu depois da votação. Tivemos também o plano de segurança alimentar e dois projetos que alteram a legislação urbanística da cidade, além de propostas de desafetação, sobre as quais não sabemos nem o valor dos terrenos nem o interesse público envolvido”, acrescentou.

A comunista ainda aproveitou a ocasião para ressaltar a importância de respeitar o rito interno da Câmara.

“O projeto, para estar oficialmente na Casa, precisa ser lido em plenário, registrado em ata e, a partir daí, iniciar a tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e seguindo o regimento. O fato de o projeto chegar não significa que já esteja em tramitação. Temos casos de propostas que chegaram no ano passado e ainda não avançaram”, continuou.

Ao ser questionada sobre o curto espaço de tempo para apreciação do Plano Municipal de Segurança Pública, que deve ser enviado ainda esta semana pelo prefeito Bruno Reis, a edil afirmou que considera a proposta “interessante”, mas defendeu um debate aprofundado na Casa.

“O plano de segurança municipal é uma proposta interessante. Sabemos que houve discussões anteriores no Executivo, mas, na Câmara, temos a obrigação de analisar com o olhar do controle social e do Legislativo. Mesmo que o Executivo tenha uma boa proposta, cabe aos vereadores darem seu parecer e apresentarem sua visão sobre o tema”, complementou.

Aladilce também destacou que, embora a segurança pública seja competência constitucional do Governo do Estado, nada impede que o município atue de forma complementar.

“A segurança pública é uma política que deve envolver as três esferas: federal, estadual e municipal. A responsabilidade principal é do Estado, mas o município pode participar como auxiliar. Essa discussão sobre o papel do município na segurança é nova. A Guarda Municipal, por exemplo, foi criada originalmente para proteger o patrimônio público, praças, parques, prédios, e apoiar eventos. Então, precisamos discutir qual será, de fato, o papel do município e ouvir a sociedade sobre isso”, finalizou.