TJ-BA cria grupo de trabalho para regulamentar atuação de oficiais de justiça em áreas de risco

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo importante para reforçar a segurança de seus servidores. Em decisão publicada no dia 1º de outubro de 2025, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, acolheu parecer da Comissão Permanente de Segurança e determinou a criação de um grupo de trabalho destinado a regulamentar o cumprimento de mandados judiciais por oficiais de justiça em áreas consideradas de risco ou sob domínio de organizações criminosas.

O processo administrativo nº 0002900-53.2024.2.00.0805 foi instaurado a partir de proposta da Comissão Permanente de Segurança do TJ-BA, em conjunto com a Presidência do Tribunal, visando à edição de um ato normativo conjunto que estabeleça regras claras para proteger os servidores durante o exercício de suas funções.

Entre as diretrizes fixadas estão: Mapeamento permanente das áreas de risco, em cooperação com os órgãos de segurança pública; Apoio policial obrigatório em diligências em zonas de alto risco; Proibição de cumprimento isolado de mandados em locais dominados por facções criminosas; Ampliação do uso de tecnologias para reduzir a exposição presencial dos oficiais de justiça; Treinamentos periódicos em segurança institucional e protocolos de proteção.

O grupo de trabalho será composto por magistrados, servidores, sindicatos, órgãos do Tribunal e representantes do Poder Executivo, garantindo uma abordagem integrada entre o Judiciário e as forças de segurança pública.