TCE-BA encaminha à Assembleia proposta de reajuste salarial para servidores; veja como será

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apresentou à Assembleia Legislativa (AL-BA) o projeto de lei que estabelece a revisão geral dos vencimentos, gratificações, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões de servidores do órgão. A proposta prevê dois reajustes de 4,5%: o primeiro a partir de 1º de novembro de 2025 e o segundo a partir de 1º de maio de 2026.

A proposta é similar ao modelo de reajuste anunciado pela presidente Ivana Bastos (PSD) aos servidores da AL-BA.

Na mensagem enviada aos deputados, o presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, diz que a medida busca corrigir parcialmente a defasagem salarial e valorizar o corpo funcional do Tribunal, que não foi contemplado nas leis recentes de reajuste aprovadas para categorias vinculadas ao Poder Executivo.

O documento reforça ainda que a corte de Contas “está abaixo de todos os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para tal natureza de gastos”.

De acordo com o projeto, os proventos de inatividade e as pensões dos servidores que possuem direito à paridade constitucional também serão revistos nas mesmas condições dos ativos. A proposta especifica que a revisão não se aplica às gratificações cujo valor resulta da aplicação de percentuais sobre o vencimento básico. E diz também que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas com recursos orçamentários próprios do TCE.