Projeto de lei propõe meia-entrada em estádios e ginásios para inscritos no CadÚnico em Salvador

O vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei (PL) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) com o objetivo de promover maior inclusão social para os moradores do município inscritos no CadÚnico.

O PL nº 491/2025 institui o Programa de Meia-Entrada em Estádios e Ginásios Esportivos localizados em Salvador, destinado exclusivamente a pessoas físicas com inscrição regular e comprovada no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Em entrevista exclusiva a este Política Livre, o vereador afirmou que está propondo a lei por acreditar no esporte como agente de transformação social.

"O esporte educa, disciplina e potencializa aquela criança, aquele jovem, a ser estimulado não só à prática esportiva, mas também a estudar. Então, o que a gente propõe nesse projeto é a inclusão social. As pessoas que querem ir ao estádio de futebol, as pessoas que querem ir ao ginásio de esporte, assistir uma partida de futebol, uma partida de vôlei, uma partida de basquete, às vezes ela não tem condições financeiras de pagar, de arcar com ingresso. Então, a intenção do projeto é justamente incluir aquela pessoa que está inscrita no cadastro único, ou seja, que não tem condições financeiras de arcar com um espetáculo como uma partida de futebol na Arena Fonte Nova ou no Barradão, por exemplo", declarou.

A iniciativa tem como foco principal promover o acesso ao esporte para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que, de acordo com a justificativa do projeto, muitas vezes têm o acesso a eventos esportivos dificultado por restrições financeiras.
 
Caso seja aprovado e sancionado, o PL garantirá aos beneficiários:

• Desconto de 50% sobre o valor do ingresso para eventos esportivos realizados em estádios e ginásios localizados no município de Salvador;
• Prioridade de acesso e reserva de ingressos, conforme a capacidade da praça esportiva e o regulamento do evento;
• O benefício estará condicionado à apresentação de documento oficial de identificação e comprovação de inscrição no CadÚnico.

A proposta também autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios e parcerias com clubes, ligas, promotores de eventos e concessionárias de estádios para viabilizar a operacionalização do programa.

O PL foi protocolado, mas ainda não foi escolhido o relator. Para entrar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), debatido e aprovado pelos vereadores em plenário. Caso receba o aval da Casa, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) terá o prazo de 90 dias para sancionar ou vetar.