CNJ envia à Corregedoria do TJ-BA apuração sobre suposta fraude em cartórios de Salvador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido que denuncia uma possível fraude envolvendo cartórios de Salvador. A medida foi tomada após o órgão concluir que o caso deve, primeiro, ser analisado pela corregedoria local, conforme as normas do próprio CNJ.

O pedido de providências descreve uma disputa judicial por um imóvel adquirido em 2012, cujo proprietário afirma ter pago mais de R$ 1,1 milhão em um financiamento. Segundo o relato, ele foi surpreendido por uma ação de reintegração de posse, motivada por um ato de consolidação da propriedade em nome da empresa credora — procedimento que, segundo a denúncia, teria ocorrido de forma irregular.

O autor da representação acusa três cartórios da capital baiana — o 7º Ofício de Registro de Imóveis, o 1º e o 2º Ofícios de Registro de Títulos e Documentos — de atuarem em conluio para evitar sua notificação em endereço correto. Ele afirma que mora no mesmo local desde 2013, mas foi citado em outros endereços, inclusive em Maracás (BA). Além disso, aponta que constam nos autos certidões com informações falsas, segundo as quais ele seria “desconhecido” no endereço em que vive com a família.

Diante das supostas irregularidades, o requerente pediu ao CNJ o bloqueio da matrícula do imóvel, o cancelamento da averbação da consolidação e a investigação dos oficiais de registro.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu, no entanto, que a competência do CNJ é subsidiária, ou seja, o Conselho atua como instância revisora e não como foro inicial. Ele destacou que cabe primeiro à corregedoria do tribunal estadual examinar as alegações e apurar os fatos.

Com a decisão, os autos foram remetidos à Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-BA, que ficará encarregada de conduzir a apuração. O CNJ determinou ainda que, ao fim do processo, o tribunal comunique os resultados das investigações à Corregedoria Nacional.