TJ-BA lança segunda edição de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres e crimes sexuais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta sexta-feira (25), dois decretos judiciais que dão continuidade a iniciativas estratégicas de enfrentamento à violência de gênero e sexual. Os documentos foram assinados pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende, e prorrogam até janeiro de 2026 os projetos “TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher” e “TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”.

O projeto TJBA por Elas, iniciado em abril de 2025, apresentou resultados expressivos: houve redução de 32,23% no número de medidas protetivas de urgência pendentes e queda de 19,3% no estoque de ações penais de violência doméstica com mais de 600 dias de tramitação.

Já o TJBA Protege promoveu um salto na produtividade jurisdicional: 70% de aumento nas decisões em crimes contra a dignidade sexual, com 570 sentenças de mérito proferidas – o equivalente a 42% do total de sentenças do estado nessa área no período de abril a agosto de 2025.

Na nova edição, os projetos mantêm o modelo de atuação com Grupos Estratégicos e Operacionais, compostos por desembargadores, juízes e servidores, que atuarão de forma remota ou presencial, sem prejuízo das atividades regulares nas comarcas de origem.

No TJBA por Elas, o grupo estratégico é formado pelas desembargadoras Maria de Lourdes Pinho Medauar e Nágila Maria Sales Brito, pelo juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque (Coordenador-Geral) e por Thaís Fonseca Felippi, diretora do Primeiro Grau.

A lista de juízes e servidores designados para o grupo operacional abrange diversas comarcas, com a missão de proferir despachos, decisões, sentenças, conduzir audiências e acelerar o andamento de medidas protetivas e ações penais relacionadas à violência doméstica.

No TJBA Protege, a coordenação segue com a juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal de Camaçari. O grupo de magistrados inclui dez juízes que, na primeira edição, tiveram atuação decisiva para o aumento da produtividade em casos de crimes sexuais.

Ambos os decretos reforçam que as unidades judiciárias que não aceitarem o apoio dos projetos deverão dar andamento aos processos em até 30 dias, sob pena de intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça.

Os magistrados e servidores participantes também têm a obrigação de manter os índices de produtividade de suas varas de origem, evitando que a atuação suplementar comprometa o funcionamento regular das unidades.