MP-BA define regras para eleição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia aprovou, nesta segunda-feira (8), a Resolução nº 4/2025, que estabelece as normas para a eleição dos membros do Órgão Especial do colegiado no biênio 2025/2027. O pleito está marcado para o dia 17 de dezembro, das 14h às 15h, em escrutínio secreto e voto plurinominal.

De acordo com a resolução, a votação ocorrerá de forma eletrônica, por meio do sistema de Voto Digital, regulamentado pelo Ato Normativo nº 28/2020. Haverá ainda computadores disponíveis na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia, para os procuradores que optarem por registrar o voto presencialmente. Serão eleitos 12 membros titulares, enquanto os demais candidatos mais votados ocuparão as vagas de suplentes, seguindo a ordem de votação e critérios de antiguidade em caso de empate.

Estão aptos a disputar o pleito nomes como Rômulo de Andrade Moreira, Lícia Maria de Oliveira, Eny Magalhães Silva, Maria Augusta Almeida Cidreira Reis, Elza Maria de Souza, Cláudia Carvalho Cunha dos Santos, Adriani Vasconcelos Pazelli, Ulisses Campos de Araújo, entre outros. A resolução também define critérios de inelegibilidade, como afastamento da carreira, condenação criminal transitada em julgado ou aplicação de sanção disciplinar.

O Órgão Especial é composto pelo procurador-geral de Justiça, pelo corregedor-geral e por 24 procuradores de Justiça, metade escolhida por antiguidade e a outra metade por eleição. Os eleitos exercerão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, sendo vedada a recusa imotivada ao encargo. Após a votação, a lista de titulares e suplentes será publicada na imprensa oficial.