Moraes é acionado para apurar se Tarcísio tenta obstruir Justiça ao articular anistia para Bolsonaro

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou na terça-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo que ele seja investigado por possível prática de obstrução de Justiça, após as articulações pela votação da anistia a condenados pelo 8 de janeiro.

Na representação, o deputado solicita que o STF imponha medidas cautelares ao mandatário, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, a retenção do passaporte, a incomunicabilidade com réus e investigados pelos atos golpistas e a obrigação de se abster de qualquer ato que possa configurar "pressão indevida" sobre a Corte.

"A presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura [a presidência] com o apoio da extrema-direita que está irresignada com o julgamento de seu líder. O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte ", diz a representação.

A petição foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não se manifestou a respeito.

Como mostrou a Folha, integrantes dos partidos do centrão e Tarcísio de Freitas buscam um acordo para anistiar Bolsonaro após a sua eventual condenação e, assim, tirá-lo da prisão, mas mantendo o ex-presidente inelegível e fora da disputa eleitoral de 2026.

O texto de um projeto de lei ainda não está fechado, tampouco os detalhes de um eventual acordo que envolva até mesmo o STF, mas os entusiastas querem abrir caminho para a candidatura do governador ao Palácio do Planalto e convencer a corte a não derrubar a anistia.

As negociações avançaram em Brasília com o timing do julgamento de Bolsonaro pelo STF e da pressão para que ele faça de Tarcísio o seu sucessor político. Hoje, em todas as hipóteses na mesa sobre o texto, o ex-presidente continuaria inelegível.

A costura passa por um acordo político que prevê a votação do projeto de lei sobre o tema na Câmara, após a eventual condenação de Bolsonaro, e que o Supremo não derrube a proposta.

O governador já vinha sendo instado a se envolver nessa articulação por aliados de Bolsonaro, mas resistia à missão.