Kátia Oliveira propõe força-tarefa permanente para combater violência contra a mulher na Bahia

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) defendeu nesta segunda-feira (25) a criação de uma força-tarefa permanente envolvendo Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia, para combater a violência contra a mulher. Em vídeo publicado nas suas redes sociais, a parlamentar chamou a atenção para os recentes casos bárbaros de feminicídios, como os registrados em Lauro de Freitas e Ilhéus, e cobrou uma atuação mais eficiente do poder público.

“A realidade da violência contra a mulher que a Bahia tem vivenciado nos últimos anos, em especial nesta última semana, é inaceitável”, afirmou a deputada, que destacou o assassinato brutal da contadora Laina Santana, morta pelo marido em Lauro de Freitas, e o triplo homicídio de Alexsandra, Maria Helena e Mariana em Ilhéus.

Segundo a parlamentar, apenas em 2025 já foram registrados 63 feminicídios na Bahia. Nos últimos sete anos, o estado contabiliza cerca de 800 casos desse tipo de crime. Apesar da existência de leis de proteção, Kátia Oliveira alertou que elas precisam ser aplicadas com rigor, garantindo apoio às vítimas e o fim da impunidade.

Kátia Oliveira ressaltou que a Constituição do Estado da Bahia determina que todo município com mais de 50 mil habitantes deve contar com uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). No entanto, mais de 45 municípios se enquadram nesse critério, mas apenas 15 DEAMs estão em funcionamento atualmente.

Ela também destacou projetos e leis de sua autoria ou apoiadas em seu mandato, como: a Casa Abrigo para acolhimento de mulheres em situação de risco; e a proposta da Bolsa Social Maria da Penha, voltada a mulheres sob medida protetiva. São de autoria da deputada a Lei Parada Segura, que garante desembarque de mulheres em locais mais próximos de casa durante a noite; a Lei contra o assédio em bares e restaurantes; e a Lei que cria a Campanha Maria da Penha nas Escolas.

“Laina e todas as mulheres que tiveram suas vidas interrompidas não podem ser apenas números. Que nenhuma mulher esteja calada, que a sociedade aprenda a denunciar, que o poder público cumpra seu papel e esteja sempre do lado da vida. Não normalize a violência contra a mulher”, concluiu a parlamentar.