BNDES não está sujeito a impactos de uso de lei Magnitsky pelos EUA, diz Mercadante

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou que a instituição não está sendo e nem será impactado pela aplicação da lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, que tem causado incertezas sobre o cenário bancário brasileiro.

"Não temos correntistas, não temos exposição nenhuma e não temos como ter. Isso diz respeito mais a eventuais instituições que têm correntistas que sejam enquadrados", afirmou Mercadante nesta terça-feira (18), após evento na UFRJ, frisando que o BNDES não é um banco de varejo e que não está sujeito aos impactos da lei.

No final de julho, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que considerem ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos. As sanções determinaram o congelamento de todos os ativos de Moraes nos Estados Unidos e proibiram que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.

Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e considerarem a resposta aquém do esperado.

A avaliação foi de que nenhum banco garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.

A declaração de Dino levou as ações de bancos brasileiros a apresentarem forte queda nesta terça (19).

"Eles (EUA) questionam o Pix...mas é inovação e faz parte da competição entre países...essa é uma mudança que não pode ser questionada na relação comercial entre os países", disse Mercadante, citando outro ponto de objeção dos EUA que oficialmente motivou o tarifaço norte-americano contra o Brasil.

"Você não pode substituir eficiência, produtividade, competitividade com imposições e sanções", complementou o presidente do BNDES.

PACOTE ANTI-TARIFAÇO

O ex-senador petista afirmou ainda que na semana que vem o governo federal deve anunciar detalhes sobre o plano de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço. A sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras entrou em vigor esse mês e afetou setores como café, frutas, carnes, calçados e pescado.

Mercadante afirmou que o BNDES espera ser rápido no suporte aos setores afetados pelo tarifaço, usando a experiência obtida com o socorro ao Rio Grande do Sul após a tragédia das inundações no estado em 2024. Segundo ele, uma das fontes de financiamento será o FGE (Fundo de Apoio às Exportações).

"O banco está pronto e engatilhado para atender as empresas afetadas. Aprendemos muito com a experiência da chuva no Rio Grande do Sul", afirmou Mercadante.