TJ-BA e Prefeitura de Feira de Santana assinam Termo para implantar o 1º Laboratório Jurídico do Judiciário baiano

Ciente da importância de fomentar a cooperação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana assinaram um Termo de Cooperação Técnica para implantação e funcionamento do Laboratório Jurídico na comarca, primeiro no âmbito do Judiciário baiano. Essa iniciativa, concebida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) em articulação com a Coordenadoria de apoio ao Primeiro Grau (CAPG), foi firmada nesta terça-feira (15), na sede da corte baiana, e possibilitará a ampliação de oportunidades de estágio para estudantes de Direito, especialmente nos municípios do interior do estado.

“Isso é muito importante para nós, pois receberemos uma mão de obra ávida pelo exercício do conhecimento, e para os próprios estudantes que terão um incentivo grande para a carreira”, disse a presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, ao passo em que agradecia ao prefeito José Ronaldo pela cooperação.

Na prática, o laboratório funcionará como um espaço de formação e prática qualificada fortalecendo a preparação profissional dos estudantes. O município de Feira de Santana organizará a seleção junto as faculdades e o custeio do estágio junto às Varas da Justiça da respectiva cidade.

“Estamos firmando uma cooperação que não apenas cumpre uma função administrativa, mas que transforma realidades locais, e a escolha de Feira de Santana para dar início a esse projeto não poderia ser mais acertada”, realçou a supervisora do NCJ e idealizadora desta iniciativa, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos enfatizando a relevância regional do município para a educação e o apreço que nutre pela cidade onde exerceu atividade judicante. A magistrada aproveitou para agradecer, em especial, à juíza Rita Ramos, coordenadora do NCJ e assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, pela dedicação e envolvimento nas articulações que consolidaram essa parceria.

O prefeito José Ronaldo, acompanhado do procurador geral do Município de Feira de Santana, Augusto Graça Leal, externou seu contentamento. “É um prazer muito grande assinar este termo. Vamos trabalhar e contribuir para fazer o nosso melhor”, frisou.

A importância desta cooperação – que está em sintonia com a Resolução CNJ nº 350/2020 e com a Lei de Estágio nº 11.788/2008 -, também foi destacada pela coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Ela parabenizou as instituições pelo fortalecimento das relações e aproveitou para reafirmar a atuação conjunta em outras ações que estão por vir.

O projeto “Laboratório Jurídico” foi apresentado na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do TJ-BA e prontamente acolhido como uma ação inovadora, de impacto social e institucional, voltada ao fortalecimento do Primeiro Grau de Jurisdição e à integração entre o Judiciário e a sociedade civil. A implementação deste novo equipamento será coordenada pela CAPG.