Com voto de desempate no Carf, tempo de processos tributários cai para 5,7 anos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tempo médio para processos sobre impostos caiu de 8 para 5,7 anos com o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Ele deu uma entrevista ao ICL Noticias nesta segunda-feira (21).

Em 2023 foi recriado o voto de desempate nos julgamentos do Carf, o que favorece o governo nas disputas tributárias. Antes da recriação, o empate era automaticamente favorável ao contribuinte.

"A média do processo administrativo na Fazenda chegou a 8 anos, e chegava a 18 anos quando contava a esfera judicial. Muito vantajoso para dever para a Receita, vai pagar [taxa de juros] Selic. Criamos uma máquina de inadimplência", afirmou Haddad.

O ministro afirmou que antes da recriação do voto de desempate, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) chegou a mandar uma carta ao Brasil dizendo que a situação feria a concorrência porque favorecia "o mais malandro".

Haddad usou um tom informal na entrevista: ele usou a expressão "a viúva" para se referir à administração federal e afirmou que o Executivo foi "detonado" nos últimos dez anos; ao falar da discussão no Congresso sobre o devedor contumaz, descreveu esse tipo de pessoa como "o famoso pilantra" que "vai abrindo CNPJ" até juntar "uma porção de dinheiro" e ir embora do Brasil.

No fim da entrevista, o ministro foi perguntado sobre quais são os planos para as bets. Ele sinalizou que é a favor de restrições à propaganda, nos mesmos moldes do que acontece com cigarro e álcool, e de diferenciar as apostas esportivas daquelas que são baseadas em jogos eletrônicos.

Ao assumir o ministério, afirmou, havia uma "epidemia posta", e o governo demorou para entender o estado do setor. "O que vamos fazer é levar para a mesa do presidente os dados e tratar isso como um problema de saúde pública sério", disse. No entanto, ele também afirmou que tecnicamente, é muito difícil impedir o funcionamento das bets.

Mais cedo, Haddad deu uma entrevista à rádio CBN e disse que o ministério está trabalhando com diversos cenários para enfrentar a possível sobretaxa de 50% dos EUA, cujo início foi anunciado para 1º de agosto.

Segundo o ministro, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é clara: o Brasil não deixará a mesa de negociação.

"Estamos preparando alternativas para apresentar ao presidente, mas punir empresas ou cidadãos americanos não está em discussão. Todo e qualquer cidadão americano será tratado com dignidade, e empresas, às vezes com relação centenária com o Brasil, serão tratadas com o mesmo respeito".