TJ-BA abre sindicância para apurar demora de mais de 1.400 dias em julgamento criminal em Pindobaçu

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou uma sindicância investigativa para apurar supostas falhas na condução de um processo penal na Comarca de Pindobaçu, no interior do estado. A medida foi motivada após o reconhecimento, pelo desembargador Nilson Castelo Branco, da Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma, de um excesso de prazo no julgamento do caso, o que resultou na concessão de habeas corpus e na revogação da monitoração eletrônica do réu, que estava custodiado de forma irregular há mais de 1.400 dias, mesmo após a concessão da liberdade provisória.

A investigação aponta para omissões graves, como a ausência de reavaliação das medidas cautelares impostas e a falta de impulso processual por um longo período. Mesmo após a realização da audiência de instrução em dezembro de 2022, o processo permaneceu sem avanços, contrariando princípios constitucionais como o da duração razoável do processo e da legalidade na restrição à liberdade. A juíza assessora especial da Coordenadoria de Correição Institucional (CCI), Angela Bacellar Batista, também destacou falhas na comunicação com o sistema penitenciário, que retardaram a efetivação da soltura do réu.

A corregedora Pilar Célia Tobio de Claro acatou os apontamentos da magistrada e determinou não apenas a abertura de sindicância para apurar eventuais responsabilidades funcionais, como também a análise de outros processos que possam estar em situação semelhante. O relatório final da sindicância deverá ser concluído e apresentado no prazo de 90 dias, podendo desencadear medidas disciplinares e correções sistêmicas no âmbito do Judiciário baiano.