Projeto do plano de cargos e salários de servidores do Judiciário é retirado de tramitação na Assembleia

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, pediu o "retorno" do Projeto de Lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça.

Conforme já havia antecipado o site, o PCCV estava em tramitação na Assembleia Legislativa, mas continha "vícios de constitucionalidade" que impediam a votação imediata.

Ao ser perguntado por este Política Livre, nesta segunda-feira (16), o líder do governo na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), confirmou que a matéria não será votada nesta terça-feira (17) junto com os demais projetos de lei que fazem parte do "pacotão "enviado pelo Executivo.

"A presidenta do TJ solicitou a presidenta Ivana Bastos o retorno do projeto para fazer os ajustes necessários. Eu acho que isso ela está fazendo de comum acordo também com os servidores, e eu espero que assim que ela ajustar, ela devolva aqui para a Casa Legislativa e a gente possa apreciar", explicou Rosemberg.

Na última semana, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) protocolaram ofício destinado à presidente Cynthia Resende solicitando acesso ao conteúdo da nova proposta que está sendo desenhada como alternativa ao projeto original. Um dos pleitos da categoria, pelo menos até aquele momento, era que o PCCV fosse aprovado na íntegra, sem os novos ajustes propostos pela presidente da Corte.