Moraes suspende parte de ação penal contra Ramagem depois de decisão da 1ª turma do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), efetivou a suspensão de apenas parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela trama golpista.

Em despacho desta sexta-feira (16), o relator citou a decisão unânime da Primeira Turma pela derrubada de uma manobra da Câmara dos Deputados a favor do parlamentar.

Ramagem foi tornado réu por cinco crimes. A ação penal pelo crimes que teriam sido cometidos após a diplomação como parlamentar, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, ficou, portanto, suspensa.

O deputado seguirá respondendo por associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito.

Ainda nesta sexta, a defesa de Ramagem apresentou novos recursos à corte, afirmando que há uma omissão na decisão do Supremo.

Isso porque o crime de organização avançaria sobre o período em que ele já estava diplomado, já que esta teria seguido, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República) até 8 de janeiro de 2023.

Há, ainda, na corte, a ação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) para levar o caso ao plenário da corte. Caberá também a Moraes conduzir o processo. Ele foi definido o relator nesta quinta (15) por prevenção, ou seja, por relatar os processos que tratam de tema semelhando, no caso, o da tentativa de golpe de Estado.

Para o presidente da Câmara, a decisão da Turma é uma ofensa aos preceitos fundamentais previstos na Constituição. Isso porque o Supremo teria invadido a competência da Casa e comprometido a harmonia entre os Poderes ao restringir a suspensão do processo contra Ramagem somente pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

A ação aberta por Motta deve ser rejeitada e o assunto já está pacificado no Supremo, segundo três ministros e três auxiliares ouvidos pela reportagem.

O presidente da Câmara, de acordo com esses ministros, precisava dar um recado para dentro do Legislativo de que está disposto a defender as prerrogativas dos parlamentares, independentemente da coloração partidária.