Ireuda Silva celebra aprovação da retomada e ampliação da Lei de Cotas no Serviço Público: “Uma vitória contra o racismo estrutural”

O Plenário do Senado aprovou a retomada da Lei de Cotas no Serviço Público, que havia sido extinta no ano passado. O novo texto amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos de contratação temporária para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para sanção presidencial.

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice da Comissão de Reparação, comemorou a aprovação da medida. Para ela, trata-se de um avanço necessário e urgente para combater desigualdades históricas no acesso ao serviço público.

“Essa aprovação representa uma vitória da justiça social e do enfrentamento ao racismo estrutural, que por séculos excluiu negros, pardos, indígenas e quilombolas dos espaços de decisão e de poder no Estado brasileiro. A ampliação para 30% é uma resposta a essa dívida histórica”, afirmou Ireuda.

Ireuda Silva reforçou ainda que “essa política precisa ser acompanhada de capacitação, combate à discriminação institucional e oportunidades reais de crescimento para esses profissionais dentro da estrutura pública”.

O projeto prevê que a lei seja revisada a cada 10 anos, a fim de se ajustar às transformações sociais e garantir sua efetividade. “Não podemos retroceder. A presença de negros e negras no serviço público é uma questão de representatividade, mas também de justiça, reparação e democracia real”, concluiu a vereadora.