Tribunais de Justiça e Corregedoria Nacional alinham detalhes para a realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, participou, nesta segunda-feira (14), de uma reunião geral preparatória para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), marcado para acontecer em todas as capitais do país no dia 27 de abril.

A conferência ocorreu na forma on-line e foi conduzida pelo ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça. Em pauta, a organização do certame e a logística no dia da prova. Participaram representantes dos Tribunais de Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Corregedoria Nacional, da Comissão do Exame Nacional e da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do ENAC.

A desembargadora Cynthia Resende esteve acompanhada do desembargador Marcelo Silva Britto; da juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência; e dos juízes Sadraque Oliveira Rios Tognin, Marcos Ledo e Moacir Reis, respectivamente assessores especiais da Presidência, da Corregedoria-Geral e da Corregedoria das Comarcas do Interior.

Tribunais de Justiça e Corregedoria Nacional alinham detalhes para a realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios

No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Marcelo Britto preside a Comissão Examinadora para o Concurso Público das Unidades Extrajudiciais de Notas e Registros, previsto para ocorrer ainda em 2025. Assim como ocorreu com o Exame Nacional da Magistratura, os Tribunais têm a opção de utilizar o resultado do ENAC como primeira fase do certame. Ainda não há previsão de data.

A aprovação no Exame Nacional dos Cartórios, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 575/2024, é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro realizados pelos Tribunais de Justiça. O ENAC tem caráter apenas eliminatório, não classificatório.

O exame é regulamentado e organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Deve ser realizado ao menos duas vezes por ano e simultaneamente em todas as capitais. As inscrições para a 1ª edição estão encerradas.

O TJ-BA, através da sua Comissão de Heteroidentificação, participou do processo de validação da autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda). O resultado definitivo desse procedimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira.