Justiça ordena que governo Trump traga salvadorenho deportado por engano de volta aos EUA

Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (4) que o governo de Donald Trump providencie o retorno de um homem salvadorenho e residente no estado de Maryland deportado por engano para a temida prisão de segurança máxima em El Salvador para onde Washington está enviando imigrantes em situação irregular.

A juíza distrital Paula Xinis, de Maryland, ordenou que o governo Trump peça ao governo de El Salvador a libertação de Kilmar Abrego Garcia, 29, um homem que agentes de imigração dos EUA deportaram por engano para uma mega prisão salvadorenha no mês passado. A decisão emergencial veio após os advogados do homem argumentarem que ele corria risco iminente de morte.

A decisão judicial foi emitida pouco depois de a esposa de Abrego, uma cidadã americana, se juntar a dezenas de apoiadores em um protesto para exigir seu retorno imediato. A família não tem contato com ele desde sua detenção por agentes do ICE, o serviço de imigração dos EUA.

Quando a juíza emitiu sua ordem, apoiadores do lado de fora do tribunal comemoraram. O governo tem até, no máximo, 23h59 da próxima segunda-feira para trazê-lo de volta aos Estados Unidos.

"No dia 15 de março, embora o serviço de imigração e alfândega dos EUA estivesse ciente de que ele tinha proteção contra deportação para El Salvador, Abrego Garcia foi removido para El Salvador devido a um erro administrativo", disseram os advogados do governo.

Essa foi a primeira admissão formal de erro desde o início do governo Trump e de sua política mais agressiva contra imigrantes —que inclui deportações aceleradas, sem ordem judicial, baseadas em uma lei de 1798 criada em contexto de guerra.

A deportação equivocada gerou indignação e levantou preocupações sobre a expulsão de imigrantes que tinham autorização para permanecer nos EUA.

Ainda assim, o governo havia argumentado na terça-feira (1º) que não havia nada que os tribunais pudessem fazer, uma vez que Abrego já não estava mais sob jurisdição americana.

O advogado de Abrego García classificou as alegações do governo como ultrajantes e acusou a administração Trump de ter "lavado as mãos" em relação a ele, sua esposa e o filho do casal —um menino de 5 anos, autista e não verbal, cidadão norte-americano.

A Casa Branca retratou Abrego como membro da gangue MS-13, mas seus advogados afirmam que não há evidências dessa ligação. A acusação se baseia em um informante confidencial que, em 2019, afirmou que ele era membro de uma célula da gangue em Nova York —cidade onde ele nunca viveu.