Governo 'libera geral' desembaraço antecipado de importação

Todos os importadores já podem usufruir das vantagens do sistema implantado pelo governo federal que, até o ano passado, só permitia a antecipação de trâmites de uma importação a grandes operadores do comércio exterior. O "upgrade" reduz o desembaraço em 45% e impede gastos anuais de R$ 40 bilhões.

Segundo o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o vice-presidente Geraldo Alckmin, 28 mil importadores cadastraram-se no Portal Único, a plataforma desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior de sua pasta e a Receita Federal.

Por ela, qualquer importador pode fazer a declaração antecipadamente. Até o ano passado, somente grandes importadores certificados no Programa OEA tinham o benefício do registro antecipado da declaração de importação. Esse grupo é responsável por 25% das importações, mas representa apenas 1% do total de importadores.

No ano passado, as importações brasileiras somaram US$ 262,5 bilhões. Com as mudanças, estima-se uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões para os importadores.

Com novos recursos, o desembaraço se inicia logo que a carga sai do país de origem. Isso é válido tanto nas importações transportadas por navio para o Brasil, o chamado "despacho sobre águas", quanto para importações vindas por avião, o "despacho sobre nuvens".

"Quando o navio sai do país de origem com a carga ou quando o avião decola do aeroporto com os produtos comprados lá fora, o importador já pode fazer a declaração de importação antecipada. Não precisa mais esperar a carga chegar ao Brasil para iniciar o processo", disse o ministro Geraldo Alckmin.

"A economia com isso é enorme, pois cada dia em que o produto fica parado no terminal alfandegário representa um custo de 0,8% do preço total da carga", acrescentou. Ou seja, para uma carga de US$ 1 milhão, um dia parado gera um custo diário de US$ 8 mil para a operação."

Menos espera

Anteriormente, para liberar uma carga, era necessário esperar sua chegada a um porto ou aeroporto brasileiro e aguardar o terminal alfandegário atestar a presença da carga no Brasil.

Só essa etapa durava de dois a três dias de um tempo médio total de 9 dias de espera para a operação de importação. Com o Portal Único, a expectativa é de que esse prazo seja reduzido para 5 dias.

Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a medida reduz custos para a entrada de insumos e de maquinário, por exemplo, fortalecendo a competitividade da indústria nacional e a integração do setor produtivo nacional às cadeias globais de valor.