Argentina elimina restrição para compra de dólar, e moeda passa a flutuar em banda

Após seis anos de restrição, o governo da Argentina anunciou o fim do chamado "cepo cambiário", o controle para a compra de dólares no mercado oficial para pessoas físicas, a partir da próxima segunda-feira (14).

Na semana que vem, o limite de US$ 200 para compra de dólares no mercado de câmbio oficial não será mais aplicado, e apenas a taxa de 35% permanecerá para turismo e pagamentos com cartão no exterior.

Em um pronunciamento na tarde desta sexta-feira (11), o ministro da Economia, Luis Caputo, comunicou também que o país vai instituir um regime de bandas para a flutuação do dólar oficial, entre $ 1.000 e $ 1.400 pesos argentinos, e os limites vão ser atualizados em 1% ao mês.

O peso supervalorizado era uma das principais críticas dos economistas ao plano de estabilização de Javier Milei. Também se especulava que o FMI (Fundo Monetário Internacional) só iria seguir com o novo acordo caso o país fizesse uma nova desvalorização do câmbio.

Nos últimos dias, especialistas já vinham especulando que a saída poderia ser a adoção de uma banda de flutuação para o dólar —estipulando que a moeda varie entre um limite mínimo e máximo.

Após meses de negociações, o FMI confirmou na terça-feira (8) que chegou a um acordo com a Argentina em nível técnico sobre uma linha de crédito estendida de 48 meses, totalizando US$ 20 bilhões (R$ 119,8 bilhões).

Segundo o governo, desses US$ 20 bilhões, o desembolso inicial do FMI sob o novo acordo de dívida será de US$ 12 bilhões (R$ 70,5 bilhões). Além desse montante, será feita uma transferência de US$ 2 bilhões (R$ 11,7 bilhões) em junho e de US$ 1 bilhão (R$ 5,9 bilhões) para o segundo semestre. Ainda não foi feito um anúncio oficial por parte do Fundo.

De acordo com o BCRA, desembolsos adicionais acordados entre o Ministério da Economia e outras organizações internacionais, além do FMI, na ordem de US$ 6,1 bilhões (R$ 35,8 bilhões) vão complementar essa transação inicial.

"Chegamos a um novo acordo com o FMI, e esse novo acordo implica que vamos concluir com a fase três do nosso programa econômico", disse o ministro nesta sexta.

Segundo ele, o acordo vai permitir acabar de forma segura com a restrição à compra de dólares. "Esse cepo nos causou tantos danos, foi colocado em prática em 2019 e limita o funcionamento normal da economia", anunciou o ministro na Casa Rosada.

O ministro é um velho conhecido do FMI, tendo participado da negociação do acordo firmado durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019).

"Acabar com a restrição cambial neste contexto macroeconômico de ordem fiscal e monetária gerará investimentos que estavam represados hoje", acrescentou o titular da Economia.

A Argentina também vai acabar com o chamado "dólar blend", que permite que os exportadores vendam sua produção a um preço mais competitivo composto pela combinação de duas taxas de câmbio: o dólar oficial e um dos tipos de dólar financeiro, o CCL (contado com liquidação).

"Propomos o programa em três fases, para acabar com o déficit do Orçamento, o déficit fiscal e a emissão monetária, e a terceira fase a de recapitalização do Banco Central", acrescentou.

O ministro também disse que o governo tem feito um esforço para aperfeiçoar a política monetária, terminando com a emissão de pesos por parte do banco central do país.

Críticos a o plano de Milei, no entanto, apontam que o BCRA tem sido obrigado a vender dólares para segurar a moeda e que isso não é sustentável.