Primeira mulher a presidir STM cobra de Lula maior participação feminina na política e no Judiciário

A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira (12) na presidência do STM (Superior Tribunal Militar) após ser eleita como a primeira mulher a comandar a corte em mais de 200 anos de história.

Promovendo uma série de quebra de tradições, Elizabeth escolheu o Teatro Nacional para a cerimônia de posse, ao invés do tradicional evento na sede do tribunal militar.

Foram à solenidade o presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.

Em seu discurso, Maria Elizabeth defendeu mais mulheres nos tribunais superiores e disse que buscará implementar uma gestão fundada nos pilares da "transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de Direito".

"Meu querido presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica", disse a nova presidente do STM, em referência à recente indicação, feita pelo chefe do Executivo, da advogada Verônica Sterman para a corte militar.

Maria Elizabeth Rocha, 65, foi indicada por Lula para o Superior Tribunal Militar em 2007. É doutora em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e atuou como procuradora federal, assessora jurídica da Câmara dos Deputados, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e na Casa Civil da Presidência da República.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo após ser eleita presidente do STM, a ministra se declarou feminista e disse que gostaria de deixar como marca na presidência do tribunal a defesa das minorias.

"Por exemplo, nós não podemos aplicar a Lei Maria da Penha. Houve, infelizmente, um veto do presidente da República [Lula], quando foi alterado o Código Penal Militar, que dizia que a violência doméstica não era crime militar, mesmo se a mulher e o agressor forem militares", disse Elizabeth.

"A mulher militar acaba sendo revitimizada institucionalmente, porque a lei autoriza que, nesses casos de violência, a corte militar não seja o órgão julgador competente".

O perfil progressista da ministra causa desconforto no STM, visto como um centro conservador no Judiciário. A resistência dos colegas de Elizabeth fez com que a ministra tivesse de enfrentar a disputa mais acirrada desde o fim da ditadura militar para chegar à presidência.

O presidente do STM é escolhido segundo uma tradição centenária. A cada dois anos, a presidência é transferida entre as categorias representadas (Marinha, Exército, Aeronáutica e civis). Assume o mais antigo entre os togados que ainda não tenha presidido a corte.

Terminou em 2025 o período da Aeronáutica na presidência, com o ministro Joseli Camelo Parente tendo comandado o tribunal por dois anos. Com a passagem da chefia do STM aos civis, seguindo a tradição, Elizabeth seria escolhida para o posto máximo.

O ministro Péricles de Queiroz, porém, decidiu apresentar sua candidatura —num movimento atípico e articulado com colegas de STM. O argumento foi de que Maria Elizabeth já teria esgotado seu tempo na presidência do STM quando assumiu o posto, em mandato tampão, em 2014.

A disputa foi para votação secreta, e Elizabeth venceu por 8 votos a 7.

"Foi doloroso, não vou negar. Foi por um voto de diferença, o meu voto. A questão é que a antiguidade sempre foi uma regra consolidada que prevalece em todos os tribunais do país", disse Elizabeth na entrevista à Folha.

"Eu sou uma feminista, e a sociedade é patriarcal. Os nossos direitos não são dados, eles são arrancados a ‘fórceps’. Eles são retirados, com muita luta e com muita conquista por parte daqueles que são segregados. Por isso, essa situação não me surpreende."

O presidente Lula indicou no último sábado (8) a advogada Verônica Sterman para a vaga do STM que se abrirá, em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira.

Verônica foi advogada da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e do ex-ministro Paulo Bernardo em casos da Lava Jato. Ela também defendeu o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em processo na Justiça Eleitoral de São Paulo sobre doações ilegais para campanha política.

Com apoio de Gleisi e Alckmin, Sterman foi cotada para uma vaga do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) no ano passado. Seu nome, forte na disputa, acabou preterido depois de apelos do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de sindicalistas em favor do advogado Marcos Moreira de Carvalho.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.

A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira, 12, como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a exercer este cargo, após eleição dos pares, em 217 anos de história. Num discurso que fugiu da praxe da Justiça Militar, a magistrada cobrou publicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que amplie a presença de mulheres no Judiciário.

“Meu querido Presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”, disse Elizabeth Rocha sob aplausos.

A ministra ponderou o pedido feito a Lula com um elogio à indicação recente da jurista Verônica Stterman ao STM.

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, assim iniciou o seu discurso a mais nova presidente do STM. A ausência de mulheres em espaços de poder, sobretudo no Judiciário, deu o tom de toda a fala da magistrada, que frisou o papel do “patriarcado” na imposição ostensiva de “dificuldade e isolamento” às mulheres e demais minorias políticas.

“À vista deste cenário, cumpre-me clamar a adoção de programas de gestão fundados no reconhecimento e na ampliação dos direitos civis que privilegiem modos de ser e de viver distintos dos padrões androcêntricos”, defendeu Elizabeth Rocha cercada pelos presidentes dos Três Poderes e seus pares, todos homens.

A presidente do STM ainda fez menção à frase de Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, reproduzida no filme “Ainda Estou Aqui”: “Vamos Sorrir”. Eunice proferiu a frase ao conceder uma entrevista sobre o desparecimento do marido em 1971. Ela pediu aos filhos que sorrissem diante do pedido de um fotógrafo para que parecessem tristes na publicação. Rubens Paiva foi assassinado pela ditadura militar.

Ela disse ainda que as Forças Armadas atuam para defender “a soberania da Nação e a segurança do regime democrático”. Na mesma toada, a magistrada defendeu a implementação de um projeto no STM calcado em transparência, “reconhecimento identitário” e defesa do Estado Democrático de Direito.

Sob aplausos, Elizabeth Rocha manteve o discurso progressista com a afirmação de que “os segmentos minoritários esbatem-se, desde sempre, em um ambiente permeado por hostilidades e intolerância”.

Elizabeth Rocha ocupou o cargo de presidente interinamente em 2015 após a aposentadoria compulsória do ministro Raymundo Nonato Cerqueira Filho. Desta vez, contudo, ela retorna ao comando do tribunal mais antigo do País eleita pelos pares.

A presença de uma mulher civil e declaradamente afeita às pautas progressistas no comando do Justiça Militar tem causado desconforto na Corte e na caserna. O próprio rito de eleição de Elizabeth Rocha foi cercado por polêmicas.

Assim como em outros tribunais, a escolha do presidente do STM segue um protocolo tradicional: o mais magistrado mais antigo da casa é eleito em votação simbólica. Na vez de Elizabeth Rocha, sete dos 15 ministros da Corte militar decidiram votar contra ela.

Coube à ministra dar o voto de desempate que chancelou a gestão de dois anos da primeira mulher civil no comando do STM.