PGR mantém denúncia contra Bolsonaro e diz que tese sobre foro garante julgamento no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova tese definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento pela trama golpista de 2022.

A manifestação de Gonet foi feita em resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

O PGR defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais acusados pela trama golpista e que eles sejam tornados réus pelo STF.

"A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder", diz Gonet.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no sábado (8) para a PGR as defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros denunciados por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR em fevereiro por supostamente planejarem e tentarem executar um golpe de Estado, após derrota nas eleições de 2022 para o presidente Lula (PT).

A PGR diz que o ex-presidente editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas à conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes e foi um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Em peça de defesa apresentada nesta quinta-feira (6), os advogados do ex-presidente negam que ele tenha participado de uma tentativa de golpe de Estado e afirmam que a denúncia empilha narrativas com planos de golpe contraditórios e não apresenta elementos concretos para sustentar as acusações.