OAB pede a Barroso suspensão de medida que prioriza intimações pelo Diário da Justiça Nacional em detrimento do processo eletrônico

A OAB Nacional, a OAB Bahia e todas as seccionais da Ordem enviaram um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para pedir a suspensão da alteração do artigo da Resolução 455/2022, que prioriza intimações no Diário da Justiça Nacional em detrimento das expedidas pelo sistema de processo eletrônico. O documento contou com a assinatura da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e foi enviado nesta terça (11) ao ministro.

No documento, a OAB Nacional e as seccionais destacam que a suspensão é fundamental para resguardar a segurança jurídica e assegurar o devido processo legal, diante das inconsistências relatadas pela Ordem em todo o país.

O ofício também destaca o risco iminente de prejuízo aos 300 mil advogados que utilizam o sistema Eproc, sobretudo nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ressaltando que o prazo remanescente de cinco dias úteis até a implementação da medida é insuficiente para que as Seccionais da OAB realizem uma campanha eficaz de divulgação e orientação à advocacia local.

"Diante do exposto, solicita-se a concessão do prazo de 180 dias para que as seccionais da OAB, sobretudo da Região Sul, possam promover campanhas públicas de informação e orientação à classe, considerando que os 300 mil profissionais da advocacia utilizam a atual sistemática de contagem e controle de prazos há mais de uma década", finaliza o documento.