Damares pede explicações a governo Lula sobre conflito de interesses de indicado à ANM

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou na quarta-feira (26) um requerimento pedindo explicações ao governo federal sobre a indicação de José Fernando de Mendonça Gomes à diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Gomes enviou um documento ao Senado, dizendo não possuir parentes que exercem ou exerceram atividades vinculadas à sua atividade profissional. Ele, no entanto, é pai e marido de consultores de mineradoras com processos no órgão regulador.

O filho de Gomes, Caio Brilhante Gomes, é consultor jurídico da Aura Minerals, mineradora listada no Canadá que extrai ouro em Mato Grosso e Tocantins e que tem projetos no Pará e no Rio Grande do Norte. Na empresa, ele é responsável por elaborar documentos jurídicos, acompanhar ações administrativas e judiciais e prestar assessoria jurídica para as operações da empresa no Brasil. Também é responsável por entrar em contato com agências públicas –inclusive a ANM.

Já a mulher de Gomes, Poliana Bentes, tem uma empresa de consultoria, por meio da qual faz relações institucionais e governamentais para empresas. Entre seus principais clientes estão a mineradora Bemisa, que tem 333 processos ativos na agência.

No requerimento, Damares questiona ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, se o governo federal analisou previamente possíveis conflitos de interesse de Gomes e, se sim, quais foram os critérios adotados e os resultados obtidos. Na carta enviada a Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a nomeação de Gomes seguia a legislação.

A senadora também pergunta se houve consulta à Comissão de Ética Pública do governo federal sobre possível conflito de interesses envolvendo o indicado, considerando informações de vínculos de seus familiares com empresas privadas do setor de mineração.

Por fim, ela questiona se, diante da recente repercussão do possível conflito de interesse, o governo federal pretende reavaliar a indicação de Gomes.

"Para que a ANM exerça sua função de forma eficaz, é imprescindível que seus líderes sejam pessoas de reputação ilibada e de integridade reconhecida, capazes de estabelecer parcerias construtivas com o setor privado, sempre observando um rigoroso código de conduta, especialmente no que diz respeito à impessoalidade, sendo o interesse público soberano", escreve a senadora no documento.

"Caso se comprove a existência de tais conflitos, é crucial que a reversão da indicação ocorra em tempo hábil, garantindo que a ANM seja dirigida por um profissional que atenda aos mais altos padrões éticos e técnicos", acrescenta.

O requerimento agora será entregue a um relator escolhido pela presidência do Senado. Mas segundo quem acompanha as discussões dentro da Casa, caso o documento seja entregue a um senador governista, ele pode ser engavetado por meses.

É improvável que isso aconteça, no entanto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ficou insatisfeito com a indicação do governo. Ele queria que o Executivo reconduzisse ao cargo o antigo diretor Guilherme Santana Lopes Gomes, seu afilhado político. Assim, o relatório de Damares pode ser um instrumento para a influência de Alcolumbre no rito da indicação.

A sabatina no Senado de apreciação do indicado ainda não tem data marcada.

A reportagem perguntou à Casa Civil qual seria a postura do governo diante do requerimento de Damares, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Além de ter filho e esposa no setor, Gomes foi gerente regional de relações governamentais da Vale no Pará e Maranhão de 2006 a 2021. A mineradora tem mais de mil processos na agência e, nos últimos dois anos, ao menos 28 processos da companhia foram parar na diretoria, sendo dois relatados pelo diretor que Gomes pode substituir.

O guia para prevenção ao conflito de interesses da ANM considera conflito "praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau".