‘Criatividade administrativa’ para supersalários constrange o Judiciário, diz Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou o uso de estratégias para aumentar os salários de juízes e desembargadores de “criatividade administrativa”. Durante julgamento na Primeira Turma da Corte, nesta terça-feira, 18, o magistrado criticou essas estratégias e afirmou que elas geram constrangimento ao Poder Judiciário.

“Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Poder Judiciário, porque temos uma moldura constitucional e o Estatuto da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura, que, a cada dia, em ziguezagues hermenêuticos, é infelizmente driblada”, disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia complementou a fala de Dino, afirmando que aqueles que fazem uso dessas manobras afrontam as normas constitucionais e o direito do cidadão.

“Em afronta não apenas a magistratura e a ética da magistratura, as normas constitucionais, mas, principalmente, um avanço contra o direito do cidadão tem de saber a cada servidor público, que é o que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual a base legal nem nenhum subterfúgio”, disse Cármen.

Dino ressaltou que esse problema não se restringe apenas à magistratura, mas também identificam o que chamou de “saltos ornamentais hermenêuticos” em outras carreiras jurídicas, como no Ministério Público, na Advocacia Pública e nos Tribunais de Contas.

O Estadão revelou que a Justiça tem feito pagamentos extras a magistrados, frequentemente acima do teto constitucional. Em dezembro de 2024, tribunais estaduais e ramos do Ministério Público usaram sobras de caixa para conceder benefícios que elevaram os salários em até R$ 524 mil brutos. Apenas nos Tribunais de Justiça, os pagamentos somaram pelo menos R$ 1,5 bilhão, segundo o CNJ.

A Justiça do Trabalho liderou os supersalários no último ano, com destaque para a desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman, que recebeu R$ 788,3 mil brutos. Em Minas Gerais, 32 magistrados ganharam mais de R$ 300 mil, com 97% dos contracheques acima do teto.

Dino tem sido um dos principais críticos das manobras. No último mês, o magistrado suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação ao juiz Daniel de Carvalho Guimarães. Em sua decisão, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados, fora do teto do funcionalismo público, como “inaceitável vale-tudo”.