TRE-BA lança série especial para celebrar os 93 anos da Justiça Eleitoral

Para marcar os 93 anos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quinta-feira (13), uma série especial de vídeos que destacam a trajetória e o papel da instituição na democracia, ressaltando sua identidade, funções e desafios futuros.

A série, disponível no perfil oficial do TRE-BA no Instagram (@trebahia), conta com depoimentos do presidente da instituição, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; da secretária-geral da Presidência, Maria do Socorro Carvalho; e do professor e analista judiciário, Jaime Barreiros.

No primeiro episódio, intitulado “Quem somos?” Jaime Barreiros fala do nascimento da Justiça Eleitoral, criada em 1932 pelo Código Eleitoral, e de sua extinção em 1937, durante o Estado Novo. O segundo episódio, “O que fazemos?”, destaca as funções da Justiça Eleitoral. Nele, Maria do Socorro Carvalho explica desde a atuação jurídica da instituição até os projetos educativos promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral.

Para encerrar a série, o terceiro episódio, “O que queremos para o futuro?”, traz o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que discute os avanços tecnológicos implementados na Justiça Eleitoral, o crescimento da participação popular e o fortalecimento da democracia no Brasil.

Dia da Justiça Eleitoral e do voto feminino

Em 24 de fevereiro de 1932, há 93 anos, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral do Brasil (Decreto nº 21.076/1932), um marco na história da Justiça Eleitoral. Este documento não só estabeleceu as bases da Justiça Eleitoral, mas também garantiu às mulheres o direito de votar e de serem votadas em todo o território nacional. Em virtude dessa conquista, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é celebrado nesta mesma data.

O Código Eleitoral de 1932 trouxe importantes inovações para o sistema eleitoral do Brasil. Ele regulamentou as eleições nos âmbitos federal, estadual e municipal, consolidou o voto secreto, implementou o sistema de representação proporcional e tornou obrigatória a inscrição das candidaturas, além de instituir o uso das máquinas de votar. O Código também estabeleceu o sufrágio universal direto, com voto secreto e representação proporcional, como pilares da democracia eleitoral no país.