TJ-BA firma acordo de cooperação com o MP durante inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos?

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, assinou um acordo de cooperação com o Ministério Público durante a inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), um novo equipamento instalado na sede do (MPBA). O evento aconteceu na quinta-feira (13). ?

Pioneiro no Brasil, o acordo trata da atuação extrajudicial estrutural na área de família, prevendo mecanismos de avaliação contínua da efetividade dos acordos celebrados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), visando ao fortalecimento da segurança jurídica e da unidade institucional, com medição dos resultados.?

O Compor funcionará como uma câmara de autocomposição voltada à mediação e à condução estratégica de conflitos complexos, promovendo uma interlocução qualificada entre todas as partes envolvidas. De acordo com a presidente Cynthia Resende, o TJ-BA será diretamente impactado pelos trabalhos desenvolvidos nesse novo espaço.?

Sobre o equipamento, a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA, desembargadora Marielza Brandão Franco, destacou que se trata de um marco histórico. “Fortalece esse novo paradigma de se fazer justiça e possibilita que as partes tenham ferramentas para sentar à mesa, dialogar e encontrar uma solução consensual para o conflito.” ?

O Compor amplia a rede de consensualidade entre as entidades que integram o sistema de Justiça. “Não é só uma estrutura física; é um símbolo da necessidade de buscar outros meios para resolver conflitos. Esse investimento é essencial, pois a mediação, a conciliação e outros arranjos institucionais são fundamentais para reduzir a judicialização. Com menos processos e custos, investimos no diálogo com a sociedade para alcançar soluções mais adequadas”, afirmou o desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde.

No tocante à parceria entre as instituições, a Coordenadora do Nupemec do TJBA,?juíza Cristiane Menezes, destaca que “economiza tempo, dinheiro e demonstra nossa preocupação com a sociedade. É fruto da disposição para servir, que é a essência do serviço público.”?

O TJ-BA já programou um ciclo de palestras e capacitações dentro do plano de trabalho assinado no evento. Os mediadores receberão treinamentos sobre temas como direito de visita, guarda e alimentos. Como a formação jurídica não é um requisito obrigatório para mediadores e conciliadores, essas orientações garantirão que tenham o embasamento necessário para atuar com maior segurança.?

Outro acordo foi assinado com a PGE e visa fortalecer a cooperação institucional na construção de consensos voltados ao interesse público. Estão previstos mecanismos de comunicação e trabalho conjunto, para que o consensualismo se torne base na resolução de causas complexas que envolvam o Estado da Bahia e o Ministério Público.?