Carnaval 2025: união de esforços articulada pela MPBA fortalece proteção de crianças e adolescentes durante a festa

Termo de Cooperação Insterinstitucional assinado na manhã desta segunda-feira, dia 24, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, marca a congregação de esforços entre instituições públicas e privadas para o enfrentamento de violações de direitos das crianças e dos adolescentes no Carnaval e festas populares de Salvador. Articulado pelo MP da Bahia, o acordo visa a realização de ações conjuntas de prevenção e combate a essas violações e foi assinado pelo MPBA, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Defensoria Pública do Estado, Estado da Bahia e Município de Salvador por meio de diversas secretarias, Conselhos Tutelares de Salvador e a ONG Plan International.

Para o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, “um momento histórico, onde se reafirma esse grande entendimento e união de esforços em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no sentido de prevenir ocorrências durante o maior Carnaval do país”. Ele expressou o contentamento em assinar o termo e registrou que “para além do documento assinado hoje, o que faz a diferença é o empenho de cada um e de cada instituição para a garantia desses direitos”.

Além do PGJ, integraram a mesa do evento a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a secretária estadual de Assistência Social, Fabya Reis; o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Salomão Resedá; o procurador-chefe do MPT, Maurício Brito; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi; a secretária municipal de Política para as Mulheres, Fernanda Lordelo, representando o prefeito de Salvador; e a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Leia Nunes.

A coordenadora do Caoca, Ana Emanuela Rossi, registrou que o momento é simbólico, de renovação de um pacto interinstitucional em prol da defesa de crianças e adolescentes para atuação integrada do sistema de garantia de direitos. “No Carnaval, apesar da alegria, pululam violações aos direitos infantojuvenis, como as relacionadas à exploração sexual infantojuvenil, à exploração do trabalho infantil, ao acesso inadvertido e hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e pousadas desacompanhadas dos responsáveis, à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, à participação de crianças em espetáculos e eventos indevidos e uma série de outras situações envolvendo as vulnerabilidades socioeconômicas experimentadas no país e que acabam sendo externalizadas de forma perversa em desfavor desse público”.

De acordo com ela, as ações, realizadas em parceria, têm como foco a prevenção e o combate a essas violações. “É um momento de unir esforços para que, cada um fazendo seu papel, consiga prevenir riscos e enfrentar violações, de forma que todos possam aproveitar a festa, respeitando os direitos do público que é o mais vulnerável e que tem prioridade de tratamento pela Constituição Federal”, frisou.

Integrantes das secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde, Turismo, do Trabalho; secretarias municipais de Saúde, Promoção Social e Educação; promotores de Justiça; juízas de direito, defensoras públicas; integrantes da Guarda Municipal, do Conselho Tutelar, Plan International, da Ambev e da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) também participaram do evento, em que a promotora de Justiça Márcia Rabelo fez a entrega simbólica de prismas da campanha ministerial de combate à exploração sexual ao diretor de responsabilidade social da ABIH, David Costa. Os prismas serão disponibilizados para colocação em todos os hotéis dos circuitos de Carnaval. Márcia Rabelo falou sobre a metodologia utilizada para congregação de órgãos municipais, estaduais e federais “numa grande articulação e defesa da criança e adolescente na festa que, sem dúvidas, é a maior festa popular do mundo”.

“Programar proteção dentro de uma festa que sequer tem um número definido de convidados, que não se sabe exatamente quantos virão, é um desafio enorme”, disse ela, ressaltando que, “nesse cenário, fazer proteção integral para crianças e adolescentes sem ações integradas é falácia”. Ela agradeceu ao empenho que tem sido empreendido por todos os órgãos.

O termo de cooperação foi elaborado diante da necessidade de ordenar as ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes desenvolvidas por diferentes órgãos públicos no planejamento do Carnaval e festas populares de Salvador, de modo a fixar fluxos de atendimento, uniformizar direcionamentos, contribuindo assim para uma melhor organização dos festejos, maior eficácia das ações de proteção e para a divulgação dos serviços disponíveis para a sociedade. O documento prevê ações e iniciativas a serem implementadas por todos os órgãos para prevenir riscos de trabalho infantil, exploração sexual, atos de violência física e consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.