Tribunal de Justiça institui a 2ª edição do Projeto TJBA Mais Júri

Em prol do compromisso conjunto entre as instituições de justiça e de segurança pública para a construção de um ambiente social mais seguro e justo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a 2ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri. A iniciativa, detalhada no Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro, é assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende.

Na seara dos processos de crimes dolosos contra a vida, o projeto se entrelaça com o Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado. “No ano passado, o TJBA se comprometeu a realizar 500 júris em três meses, atendendo ao clamor por justiça das famílias. Não apenas alcançamos a meta, como a superamos. Isso é crucial para atender à demanda da população baiana. Em 2025, o foco é atingir mil júris”, disse a desembargadora Cynthia Resende, na inauguração do primeiro coletivo do Bahia pela Paz.

A nova edição do programa (TJBA Mais Júri) está, também, alinhada à política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição. Espera-se, em decorrência do aumento do número de sessões, a redução da quantidade de processos pendentes nas unidades judiciárias com competência em Tribunal do Júri.

“O desafio com a nova edição do projeto está ainda maior. Colocar o Tribunal de Justiça em uma posição expressiva no ranking nacional do júri será a nossa nova meta. Serão mil júris neste ano de 2025”, declara a diretora de Primeiro Grau, Thais Felippi.

O Decreto Judiciário nº 52/2025 oficializa que, em sua 2ª edição, o TJBA Mais Júri será composto por dois grupos de trabalho: o Estratégico, responsável por definir as diretrizes, os fluxos de trabalho e o monitoramento das atividades; e o Operacional, encarregado da execução dos atos judiciais.

Compõem o Grupo Estratégico: a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau; o juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, titular da Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Jequié; a juíza Jacqueline de Andrade Campos, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; e a servidora Thais Fonseca Felippi, diretora do Primeiro Grau.

O Grupo Operacional de Magistrados terá a tarefa de analisar o acervo para identificar processos pendentes de crimes dolosos contra a vida; proferir despachos, decisões, sentenças e outros atos necessários ao trâmite processual; realizar audiências de instrução e sessões plenárias do júri; e priorizar processos com réus presos e os crimes contra crianças e adolescentes. As ações estão em conformidade com as Metas 2 e 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já ao Grupo Operacional dos Servidores caberá a efetivação dos atos cartorários determinados e a realização dos atos de comunicação processual.

Coordenações Regionais – Uma novidade desta segunda edição é a criação de 18 Coordenações Regionais e cada uma delas contará, preferencialmente, com dois Juízes Auxiliares, sendo um deles o Coordenador Regional. Este será responsável por promover reuniões mensais, acompanhar estatísticas das atividades das unidades e fornecer orientações aos envolvidos.

O juiz auxiliar designado deverá realizar, no mínimo, 100 julgamentos, dos quais 30 devem ser sessões plenárias do júri, respeitando a disponibilidade do acervo das unidades.

“A importância de dividir em coordenações é porque descentraliza o trabalho, proporcionando aos juízes das respectivas regiões um maior contato com as unidades. A maioria dos juízes é da própria região e consegue fazer uma interlocução melhor com os colegas das comarcas da sua região, pois ele já conhece as dificuldades e, a princípio, tem mais condição de superar as adversidades. Facilita, também, o controle da produtividade, o avanço das estatísticas. Nós vamos monitorar todas as regiões e fazer uma análise comparativa. Se identificarmos que uma região está precisando de um suporte maior, nós podemos implementar mais reforço”, explica o juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, coordenador-geral do projeto.

O anexo do decreto contém a lista das regiões, comarcas, juízes auxiliares e coordenadores regionais designados.

As unidades judiciárias competentes para o Tribunal do Júri deverão encaminhar mensalmente as pautas das sessões plenárias para a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), pelo e-mail [email protected], com o assunto “[TJBA MAIS JÚRI] Pauta de Audiências – MÊS – UNIDADE”. Eventuais alterações na pauta deverão ser comunicadas à DPG.