TJ-BA aposenta compulsoriamente juiz que causou polêmica ao abrir edital exclusivo para pessoas LGBT+

O juiz de Direito Mario Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo e integrante do 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, foi aposentado de forma compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão do Pleno nesta quarta-feira (29).

A decisão ocorre após a Corte abrir reclamação disciplinar contra o juiz, que foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia à época, Nilson Soares Castelo Branco. O magistrado diz, no documento, que a imagem da Corte “foi vilipendiada” por terem sido veiculados nas redes sociais “fatos inverídicos e distorcidos” sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelo Tribunal após a abertura de edital pelo juiz com três vagas de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBT+. Esse edital foi vetado pelo então corregedor-geral da Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ele considerou que não seria razoável impedir pessoas de participarem do processo.

Na oportunidade, Mario Gomes recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não conseguiu reverter a decisão. O CNJ não discutiu o sistema de cotas. Disse somente que juízes não podem praticar políticas afirmativas sem o consentimento prévio do tribunal ao qual estão vinculados.

A publicação do edital, por si só, gerou enorme polêmica no Estado. Mas os ânimos ficaram mais exaltados depois que o juiz concedeu entrevista ao programa “OAB no Rádio”, em 5 de maio. A conversa era sobre “empregabilidade para a população LGBT+” e ele falou sobre o caso.

Em certo momento da entrevista, disse que havia lhe causado muito incômodo o fato de o veto ao edital ter partido “de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma”.