Parceria Saeb/TCE gera novo recorde de arrecadação com compensação previdenciária

O Governo do Estado arrecadou a quantia de R$ 469 milhões em 2024 em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária, graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb), em parceria com Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O valor arrecadado, decorrente da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, foi o segundo melhor resultado do país (atrás apenas do Paraná), entre todos os Regimes Próprios da Previdência Social.

O resultado também representa um novo recorde do próprio estado, sendo a maior arrecadação dos últimos 18 anos (2006-2024), conforme a série histórica, desde o início do sistema compensatório na Bahia (2006). A parceria é fundamental, uma vez que o INSS somente autoriza a compensação previdenciária após a manifestação do Tribunal de Contas nos processos de aposentadorias dos servidores do Estado. Como parte desta parceria, o TCE também tem dado acesso dos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), possibilitando a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.

Na Bahia, os recursos da contrapartida paga pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, uma vez que são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo Estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, ao destacar a relevância do trabalho desenvolvido pelos técnicos do Tribunal, como parte da parceria com a Saeb/Suprev, salientou que, de modo geral, todas as atividades realizadas pelo TCE resultam, de algum modo, em benefícios para a sociedade baiana. E parabenizou a Secretaria de Administração pelo êxito da ação conjunta, “que proporciona a geração de uma receita adicional para o Tesouro estadual. E também quero salientar que esse tipo de ação demonstra na prática, que o papel do Tribunal vai além de suas atividades fiscalizatórias e contribui para o aumento da eficácia e produtividade da administração estadual, num benefício direto para a população baiana”.

O secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, comentou sobre aumento dos créditos compensáveis do Estado e o trabalho contínuo desenvolvido pela Suprev. “O resultado recorde é fruto de ações desenvolvidas continuamente pela Suprev como aprimoramento de suas rotinas, melhorias na instrução dos processos previdenciários e parcerias firmadas com outros órgãos públicos como Tribunal de Contas e INSS”, explicou o secretário da Administração.

O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é gerido, na Bahia, pela Suprev, unidade vinculada à Saeb, responsável pela gestão dos fundos previdenciários dos servidores públicos estaduais. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos.