MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú; Justiça dá prazo de 24h para nova sessão

Um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitido na manhã deste sábado (4), reforça que a eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, realizada no dia 1º, ocorreu de maneira ilegal.

A manifestação assinada pelo promotor de Justiça, Achiles de Jesus Siquara Filho, acompanha a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu os efeitos da votação por considerar que ela ocorreu com apenas seis dos 13 vereadores, ou seja, número inferior ao quórum exigido pelo regimento interno e pela Lei Orgânica do Município [veja mais aqui].

O parecer do MP pontuou ainda que a eleição feriu dispositivos que exigem a posse prévia e regular dos vereadores. O caso chegou à Justiça a partir de uma ação movida por sete vereadores de Ipiaú.

Na decisão do último dia 2, a juíza Leandra Leal Lopes determinou que uma nova sessão fosse realizada em até 24 horas para a regularização da posse dos vereadores e a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora, o que deveria ter acontecido nesta sexta-feira (3). A liminar previu ainda multa de R$ 30 mil caso a ordem não fosse cumprida.

“A decisão aponta a infringência de normas regulamentadoras e, diligentemente, determina a realização de nova eleição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cujo cumprimento deveria ocorrer no dia de ontem, 03 de janeiro de 2025”, reforça o promotor do Ministério Público.

De acordo com informações locais, o vereador Cláudio Nascimento, que presidiu a sessão do dia 1º, foi notificado na manhã deste sábado, o que faz contar o prazo de 24 horas para a realização de uma nova eleição neste domingo (5).