Gol faz acordo com Receita Federal e reduz dívida de R$ 5,5 bi para R$ 1,6 bi

A Gol anunciou nesta quinta-feira (2) que chegou a um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal sobre dívidas fiscais que a companhia aérea e suas subsidiárias tinham com o governo federal. Os impostos em questão somam R$ 5,5 bilhões e abrangem tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias.

O acordo, segundo a empresa, prevê o parcelamento dos débitos, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos e a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Com os descontos gerados a partir das negociações, o saldo devedor da Gol será agora de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Esse montante será pago em 120 parcelas mensais, sendo que os tributos previdenciários serão pagos em 60 parcelas e os não previdenciários em 120. As parcelas serão reajustadas mensalmente por meio da taxa Selic acrescida de 1 ponto percentual.

Segundo uma fonte que acompanhou as negociações, algumas das dívidas negociadas ainda estavam sendo discutidas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), além de STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). A Gol, porém, avaliou que seria melhor renunciar às discussões, em meio às pressões acerca da recuperação judicial da empresa nos Estados Unidos.

Esse, aliás, é o primeiro termo de transação individual firmado entre o governo federal e uma empresa em recuperação judicial nos Estados Unidos. A Gol foi representada pelo escritório MJ Alves Burle e Viana Advogados.

Assim como outras companhias aéreas brasileiras, a Gol não conseguiu se recuperar da queda de receitas provocada pela pandemia de Covid-19. Ao final do terceiro trimestre deste ano, a Gol apresentou dívida líquida total de R$ 27,6 bilhões, com prejuízo líquido de R$ 830 milhões nos três meses encerrados em setembro.

A empresa entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos em janeiro de 2024 e, no mês passado, apresentou seu plano inicial de reestruturação.

No fato relevante divulgado a seus acionistas nesta quinta, a Gol afirmou que o acordo não impactará seu endividamento líquido financeiro e que sua reestruturação financeira permanece necessária, "a fim de que a Companhia alcance uma estrutura de capital sustentável e possa atender integralmente às suas obrigações financeiras a longo prazo".

O plano de reestruturação da Gol prevê um aporte significativo de novo capital, de até US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões), para fortalecer as operações da companhia. Desse montante, até US$ 330 milhões (R$ 2 bilhões) podem ser na forma de emissão de novas ações a serem subscritas por terceiros investidores.

O documento enviado à corte americana pela Gol fala ainda de uma possível combinação de negócios entre a Abra Group Limited e a Azul, que também tenta diminuir dívidas bilionárias.