CGU instaura processo contra empresas para investigar violação à lei de licitações

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu processo administrativo de responsabilização contra três empresas para investigar possíveis violações à lei anticorrupção e de licitações, em meio a suspeitas de que elas fariam parte do mesmo grupo econômico e participariam de licitações para simular concorrência.

Os processos foram abertos nesta quinta-feira (23) contra as empresas R7 Facilities, Defender Conservação e Limpeza e GSI Serviços Especializados.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de março do ano passado mostrou que um grupo de empresas com relação entre si e atuação na terceirização de serviços em Brasília registrou aumento no valor dos contratos com o Executivo após a maior delas passar a ser controlada por "laranjas".

Segundo o jornal, seis empresas ligadas à R7 Facilities tiveram salto nos valores de contratação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), passando de R$ 190,3 milhões em 2021 para R$ 606,3 milhões em 2022. No governo Lula (PT), até março do ano passado, já haviam sido firmados ou renovados contratos que somavam R$ 683 milhões.

A CGU indica que possíveis atos ilícitos cometidos pelas empresas teriam ocorrido em contratações de serviços terceirizados firmados com órgãos da administração pública federal. Há suspeita de provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em licitações, assim como a possível utilização de laranjas no quadro societário das empresas.

A Controladoria diz que as empresas estão sujeitas a processo administrativo de responsabilização, que poderá acarretar em sanção monetária de 0,1% a 20% do faturamento bruto em 2024 e também em uma publicação extraordinária informando ao público sobre a condenação, além de restrições de contratar com a administração pública.

Agora, as empresas terão um prazo para apresentar suas defesas e, ao final, o processo será julgado pelo ministro da CGU.