Brasil ainda aguarda conclusão de 2,7 mil obras de saúde com verbas federais paradas

Apesar do anúncio do governo Lula sobre a prioridade na retomada de obras paradas, o Brasil ainda possui 2.762 intervenções na área da saúde inacabadas ou paralisadas, segundo dados do Ministério da Saúde. Até o momento, R$ 491,5 milhões já foram desembolsados para esses projetos, que estão classificados como elegíveis para retomada. Além disso, há 670 obras canceladas devido à falta de manifestação dos gestores responsáveis quanto ao interesse na continuidade.

No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criou o Pacto Nacional pelo Avanço de Obras Inacabadas, reafirmando o compromisso de reativar projetos na área. Na ocasião, o governo contabilizou 5.573 empreendimentos não concluídos na Saúde, sendo a maioria unidades básicas de saúde (UBS). No entanto, o avanço tem sido lento.

Em setembro do último ano, após dez meses de vigência do pacto, o Ministério da Saúde anunciou a reativação e repactuação de mil obras — apenas 18% do total elegível. A medida, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, previa um investimento de R$ 353 milhões.

As obras foram classificadas em dois grupos principais:

Reativação: Projetos já concluídos, mas sem atualização no sistema Sismob, o que exige regularização para evitar a devolução dos recursos federais utilizados.

Repactuação: Compromissos firmados entre estados, municípios e o Ministério da Saúde para retomar a execução dos projetos.

O prazo para assinatura dos termos de repactuação encerrou-se na última sexta-feira, embora, pelo cronograma original, essa etapa devesse ter sido concluída até setembro de 2024.

No início do ano passado, o ministério iniciou contato com os municípios responsáveis pelas 5,5 mil obras inacabadas. Destas, 3.594 tiveram manifestação de interesse para retomada. Contudo, apenas 2.504 apresentaram a documentação necessária, e até agora, somente mil foram aprovadas e incluídas na portaria oficial do Ministério da Saúde.