Bancadas do governo e oposição farão proposta de texto para alterar o Regimento Interno da Assembleia

Uma das definições alinhadas no café da manhã realizado nesta quinta-feira (23) entre o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), e a bancada da oposição foi que os dois blocos apresentarão uma proposta de texto para mudança do Regimento Interno da Casa.

A alteração, condicionada pelo PSD para desistir da disputa pela primeira vice-presidência, foi a forma encontrada de suprir o vazio regimental, já que o documento não especifica um prazo para convocação de uma nova eleição em caso de destituição do presidente do cargo, como poderá ocorrer se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que o presidente Adolfo Menezes (PSD), que deverá ser reconduzido no próximo dia 03 de fevereiro, partirá para um terceiro mandato na mesma legislatura.

Conforme revelou com exclusividade este Política Livre em outubro do ano passado, a alteração do Regimento Interno somente poderá ser realizada com a apresentação de um Projeto de Resolução. O pano de fundo do imbróglio que envolve mais um capítulo da disputa na Assembleia Legislativa é evitar que, uma vez eleito primeiro vice-presidente, Rosemberg Pinto seja alçado à presidência de forma automática, ou seja, sem convocar uma nova eleição. A mudança também tem o objetivo de evitar que Rosemberg vá para um bate-chapa com Angelo Coronel Filho (PSD), também interessado na primeira vice.

Em conversa com o site após o café da manhã, o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), afirmou que ainda não existe nenhuma definição concreta quanto a prazos. “Uns defendem 24 horas, uns defendem um prazo mais elástico, mas também é bom lembrar que a gente está nessa discussão toda, mas quem vai sentar na cadeira é o Adolfo. Então, a gente não sabe também como é que a Justiça vai entender essa eleição do Adolfo. Por isso que a gente está nessa discussão toda, nesse momento de instabilidade jurídica. Mas a gente, de repente, está fazendo muito barulho e vai ficar com o presidente Adolfo durante dois anos. Tudo isso tem que ser discutido”, frisou.

Ainda de acordo com Alan Sanches, as discussões envolvendo a eleição da Mesa Diretora terão de ser intensificadas até o dia 03 de fevereiro e, embora o prazo esteja curto, todo processo deverá ser conduzido com muita maturidade, uma vez que “não podemos ficar mudando o regimento ao bel prazer, de acordo com cada situação. Então, vai ser uma coisa mais definitiva”, disse.

Perguntando sobre qual o prazo que ele considera ideal para convocação de novas eleições na hipótese de Adolfo ser impedido de permanecer no cargo, o líder respondeu que tudo dependerá do consenso entre as bancadas. “A gente precisa de um texto, definir um texto para a mudança do Regimento que não será para essa eleição apenas. Essa é uma eleição especial, diferente, por essa instabilidade jurídica. Eu acho que a gente nesses dez dias vai ter muita discussão para que a gente chegue a um termo mais concreto”, pontuou.