Toffoli extingue punição a acusados de hostilizar Moraes e família em Roma após retratação

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), encerrou o caso contra a família acusada de hostilizar Alexandre de Moraes e o filho do magistrado no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. O ministro extinguiu a possibilidade de punição contra os três acusados.

Na decisão desta segunda-feira (2), o relator considerou a retratação feita por Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Bignotto. Os três apresentaram um pedido de desculpas formal em 27 de novembro.

A família Mantovani pediu retratação às vítimas, o que significa, no direito, reconhecer o delito com o intuito de encerrar o processo judicial.

Os três foram denunciados sob acusação de injúria e calúnia e, no caso de Mantovani, também de injúria real (quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor recorre a violência).

"Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades", disse Toffoli.

Ele afirmou em agosto que a defesa dos acusados tentava um novo julgamento da questão "que já foi decidida e confirmada".

A defesa dos três tentou acesso para extração de cópia das imagens captadas no Aeroporto Internacional de Roma. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chegou a se manifestar a favor do fornecimento de "todas as cópias necessárias ao exercício profissional".

Nesta segunda, os advogados do Ralph Tórtima Filho, que defendem os Mantovani, comemoraram a decisão.

"A defesa enxerga como muito positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos, dando o caso por encerrado."

Toffoli retirou o sigilo do processo em outubro de 2023, mas as imagens da confusão não foram divulgadas.

Na época, o ministro disse que o vídeo mostrava pessoas que não estavam envolvidas no caso, incluindo crianças e adolescentes. "Sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade".

Em julho de 2023, depois do episódio na Itália, os três acusados foram abordados pela PF assim que desembarcaram no Brasil e acabaram se tornando alvo dias mais tarde de buscas ordenadas pela então presidente do Supremo, Rosa Weber.

A Polícia Federal mudou de entendimento em relação ao primeiro relatório sobre o caso. Inicialmente, em fevereiro deste ano, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, então responsável pelo caso, encerrou a investigação e concluiu que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes.

O delegado, no entanto, não indiciou o empresário, ou seja, não imputou formalmente o crime a ele. O argumento do investigador foi que haveria uma instrução normativa da PF que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de dois anos.

O inquérito foi marcado por ações consideradas questionáveis por especialistas, incluindo a exposição de conversas entre Mantovani e seu advogado.

Ao relatar a hostilidade em 2023, Moraes disse ter sido chamado de "bandido, comunista e comprado". Afirmou também que seu filho, o advogado Alexandre Barci de Moraes, sofreu uma agressão que fez com que seus óculos caíssem no chão.

A família de Mantovani afirmou na época que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado, negou qualquer agressão e disse que Moraes chamou um deles de "bandido".

O caso mobilizou o apoio de políticos a Moraes, e Lula se referiu à hostilidade como um ato de "animal selvagem". "Precisamos punir severamente pessoas que ainda transmitem o ódio, como o cidadão que agrediu o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma", afirmou o presidente na época.