Governo aumenta para R$ 15 bilhões economia com nova regra do salário mínimo depois de revisão do PIB

Após o anúncio da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu para R$ 15 bilhões a economia de despesas prevista com a mudança da regra de correção do salário mínimo em 2025 e 2026.

A mudança na regra de valorização do salário mínimo é uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo governo na semana passada.

A previsão inicial era de uma economia de R$ 11,9 bilhões nos dois últimos anos do mandato do presidente Lula.

Com a revisão do PIB do ano passado, o impacto da medida subiu de R$ 109,8 bilhões para R$ 121 bilhões de 2025 a 2030, de acordo com projeções oficiais obtidas pela reportagem.

O crescimento do PIB de 2023 foi recalculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta terça-feira (03), indo de 2,9% para 3,2%.

Com o PIB mais alto e sem a mudança na regra, o governo teria que gastar mais para pagar as despesas que são atreladas ao salário mínimo, como aposentadorias, abono salarial e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A legislação atual prevê ganho real pelo crescimento do PIB de dois anos antes. Já proposta da nova regra do salário mínimo prevê que o ganho real do piso seguirá vinculado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas deve oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.

Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção do limite for de 2%, esse será o teto de crescimento para o salário mínimo.

O percentual será um teto. Isso significa, na prática, que é possível haver um aumento menor no salário mínimo do que a ampliação do limite de despesas em determinado ano.

Em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,5%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos (1%, por exemplo), o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB (ou seja, 1%).

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até o fim deste ano pelo Congresso Nacional, já que o novo valor do salário mínimo valerá a partir de 1º de janeiro de 2025.