Deputados querem excluir restrição a créditos tributários do pacote de Haddad

Deputados se articulam para excluir a limitação ao uso de créditos para abater tributos do projeto de lei complementar que integra o pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Como mostrou a Folha, o projeto de lei complementar, protocolado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê que, em caso de déficit primário, o Executivo poderá estabelecer limite para a utilização de créditos tributários para abatimento de valores devidos à Receita Federal.

O limite seria mensal e graduado em função do valor total do crédito e só valeria para créditos acima de R$ 10 milhões. O limite também não pode ser inferior a 1/60 do valor total do crédito.

Pelo menos três frentes parlamentares se articulam para derrubar as limitações: a da agropecuária (FPA), a do Empreendedorismo (FPE) e a de Comércio e Serviços.

Com justificativas muito parecidas, o líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS), e o deputado Domingos Sávio (PL-MG), protocolaram emendas para suprimir os dispositivos que limitam a compensação.

Ambos argumentam que, ao contrário dos gatilhos que impedem a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício tributário, essa restrição tem por objetivo aumentar a arrecadação de curto prazo do governo federal, prejudicando o fluxo de caixa das empresas e destoando da premissa de que o projeto iria tratar apenas de ajustes das despesas.

Em outra movimentação, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), apresentou destaque para votar em separado os dispositivos, com intuito de suprimi-los do texto.