TRE-BA empossa Graça Marina e Freddy Pitta Lima como juízes auxiliares

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou, na última sexta-feira (8/11), a magistrada Graça Marina e o magistrado Freddy Pitta Lima como juíza e juiz auxiliares. A cerimônia, realizada na sala da Presidência do órgão, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, e do vice-presidente e corregedor, desembargador Maurício Kertzman Szporer.

De acordo com o Art. 1º da Resolução Administrativa nº 12, de 16 de maio de 2024, a designação de magistrados para a função de juiz auxiliar no TRE-BA segue regulamentação específica. Um juiz auxiliar atuará em apoio à Presidência e o outro à Corregedoria Regional Eleitoral. Ambos exercerão a função de juiz auxiliar por um período inicial de até dois anos, com possibilidade de renovação por igual período.

Atribuições

Conforme a Resolução, o juiz auxiliar da Presidência tem como atribuições resolver questões administrativas e processuais, realizar estudos, avaliar ou representar o(a) Presidente em atos oficiais, sugerir melhorias e dinamizar processos.

Já o juiz auxiliar da Corregedoria apoia as atividades da Corregedoria, atende juízes eleitorais, conduz processos administrativos e sindicâncias, emite pareceres, atende às partes interessadas e sugere medidas para otimizar a prestação jurisdicional.

Ambos os juízes auxiliares podem receber atribuições adicionais, desde que não sejam exclusivas das respectivas funções superiores.