Outorgas de saneamento preocupam, e BNDES pode parar de financiá-las, diz Mercadante

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), Aloizio Mercadante, disse estar preocupado com o peso das outorgas nas concessões de saneamento no Brasil, cogitando inclusive limitar o financiamento dessas licenças pelo banco para passar uma mensagem "mais dura" sobre a questão.

Em leilões de serviços de água e esgoto, é comum que os operadores privados tenham que pagar pelo direito de uso dos recursos hídricos e pela exploração econômica da operação. Essas licenças são chamadas de outorgas e, muitas vezes, são usadas como critério para definir o vencedor dos certames: quem oferecer mais leva o contrato.

Em evento sobre saneamento nesta quarta-feira (9), Mercadante falou sobre os efeitos negativos dessa lógica nos processos de licitação, tema que estaria preocupando o banco.

Segundo ele, os gestores públicos não podem fazer das outorgas uma "fonte de financiamento em tempo presente", porque isso vai comprometer o custo da tarifa no futuro.

"O BNDES está quase no limite de não financiar mais outorga para ter um diálogo mais duro sobre essa questão. Não é possível exigir níveis de outorga que não são compatíveis com um programa sustentável, duradouro, consistente, de tarifa módica, que permita o acesso e o objetivo fundamental, que é a universalização da água e dos serviços de saneamento", disse.

Para o presidente do BNDES, os gestores públicos precisam entender que, ao cobrar outorga, eles não estão apenas cedendo um direito para que haja investimento privado, concessão ou PPP (parceria público-privada). Os valores pesam nos contratos também.

À medida que a conta de saneamento aumenta, exemplificou Mercadante, a demanda por tarifa social cresce e, quando isso acontece, o preço médio cobrado dos demais usuários precisa subir para garantir a sustentabilidade do contrato.

"É evidente que os gestores têm o direito à outorga, mas isso tem que ser discutido com transparência e com responsabilidade para a gente poder avançar na modelagem e nas concessões", disse.

A cobrança de outorga foi um dos motivos que provocou o adiamento do leilão de saneamento do Piauí, que estava previsto para agosto deste ano. O edital previa o pagamento de uma outorga mínima de R$ 1 bilhão ao governo do estado, antes mesmo da assinatura do contrato.

Fernando Vernalha, consultor em infraestrutura e sócio do escritório Vernalha Pereira, diz que as cobranças de outorga variam de projeto para projeto. Alguns cobram no início do contrato, outros cobram de forma variável, ao longo da operação, com pagamentos proporcionais à receita da empresa.

"A cobrança de outorga em grandes projetos vem em detrimento da modicidade tarifária e eventualmente até da própria universalização", explica. "Nesses projetos grandes, que têm potencial de gerar bilhões de outorga, na verdade esse recurso está saindo do usuário do serviço e está indo para o caixa do governo", acrescenta.

No evento desta quarta, Mercadante elencou os projetos de saneamento para 2025 e 2026. São concessões em Rondônia, Pernambuco, Pará, Maranhão, além de PPPs na Paraíba, Goiás e Rio Grande do Norte, em que parte dos valores será financiada pelo BNDES.

"Estamos falando de R$ 83 bilhões", disse. "É um esforço muito grande que o banco está fazendo, dando prioridade total e buscando engenharia e soluções financeiras que nos permitam criar e avançar", acrescentou.