Governo quer incluir domésticas e autônomos em novas regras do empréstimo consignado

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prepara mudanças no crédito consignado oferecido a trabalhadores. Projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir as empregadas domésticas e os profissionais autônomos na nova lei, para que consigam fazer empréstimo com juros menores.

A medida estaria inclusa no projeto de lei —em preparação no MTE— para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade criada em 2019, que tem recebido críticas de alguns setores por permitir empréstimos usando o fundo como garantia, deixando os trabalhadores endividados em caso de demissão.

Fontes ouvidas pela Folha confirmaram os estudos. Segundo as conversas internas, a proposta deverá ser enviada ao Congresso após as eleições, em novembro. A intenção de alterar as regras do saque-aniversário ou acabar de vez com a medida vem sendo tratada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início de sua gestão, em 2023.

As mudanças que estão sendo preparadas no consignado devem atingir todos os trabalhadores. Atualmente, os profissionais com carteira assinada podem fazer empréstimo do tipo, com desconto direto na folha de pagamento, mas a negociação tem que passar necessariamente pela empresa.

As novas regras permitiram que o profissional faça a contratação direto com o banco, sem que o empregador precisasse mediar a negociação. A empresa seria avisada sobre o empréstimo apenas para fazer o desconto das parcelas na folha de pagamento.

As negociações para contratar o crédito ocorreriam por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que tem ampliado os serviços oferecidos aos trabalhadores. Nele, seria possível, além da contratação, fazer simulações e escolher o banco mais vantajoso.

A medida seria semelhante ao que ocorre hoje com o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pelas regras atuais, o aposentado ou pensionista contrata o crédito direto com o banco —pode ser o que ele recebe o benefício ou outro— e o INSS é informado para fazer o desconto na folha de pagamento.

Além disso, o aplicativo Meu INSS traz informações como a taxa de juros em cada instituição, auxiliando o segurado a escolher qual a melhor condição.