Dino indica presidente do STJ para coordenar discussões para rever penas em casos de incêndios

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu que Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do Observatório do Meio Ambiente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai coordenar a elaboração de propostas de alteração legislativa sobre tipificações e penas em casos de incêndios florestais e queimadas.

"A necessidade de alterações legislativas foi diagnosticada na audiência hoje realizada, em várias sugestões dos participantes. As citadas propostas serão oportunamente apresentadas ao Poder Legislativo, como uma colaboração ao debate, em alinhamento com as metas definidas nesta ADPF", disse Dino.

A determinação é um complemento à decisão divulgada nesta terça-feira (10), em que Dino determinou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional para auxiliar no combate aos incêndios que assolam o país. De acordo com o novo despacho, Herman Benjamin concordou com a tarefa durante o encontro.

O número de brigadistas para cumprir a ordem de Dino deve ser definido pelo Ministério da Justiça. Esses agentes serão enviados das forças de estados que não enfrentam queimadas. A decisão foi tomada no âmbito de processos que discutem as ações do Executivo contra as queimadas no pantanal e na amazônia. A ordem deve ser cumprida em até cinco dias.

Há, na decisão, uma lista de nove itens, com diferentes ordens e prazos de cumprimento. No encontro, o ministro comparou os incêndios à pandemia da Covid-19. De acordo com ele, os três Poderes devem agir em conjunto no enfrentamento à situação climática atual assim como no caso do coronavírus.

"Temos de manter o estranhamento com o fato de que, neste instante, 60% do território nacional está, direta ou indiretamente, sentindo os efeitos de incêndios florestais e queimadas. Isto é um absurdo, é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", disse.